O STF deve cassar mandatos

Bolsonaro conta com Silveira como um dos principais porta-vozes do bolsonarismo nas eleições

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Os subsídios da magistratura

A magistratura passa por uma fase difícil, com a carreira sendo cada vez mais desvalorizada.

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O poder da Suprema Corte

Os EUA e o Brasil são países que cultivam a supremacia do Poder Judiciário.

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Legisladores e executores das leis

Reitere-se a decisão do STF na ADI 5.929, reconhecendo que o incentivo fiscal de ICMS somente pode ser concedido através de lei em sentido estrito; sendo assim, sua revogação ou modificação tem que se dar através do mesmo veículo normativo.

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Pec dos precatórios

A postergação do pagamento de dívidas da União reconhecidas pela Justiça “frustra milhares de brasileiros”.

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