Tributos novos – competência residual

Não me venha o governo, no futuro, com alegações de urgência para criar novos impostos por MPs.

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O conceito de tributo

O que caracteriza o tributo é a sua essência jurídica.

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Execução pela Fazenda Pública

Não há execução sem título. O brocardo é velho de séculos.

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Progressividade do tributo – 2ª instância

Legislação tributária não nos falta e causa inveja a muita gente.

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O direito tributário

Fenômeno do mundo da cultura, o direito está, inegavelmente, enraizado no social.

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