A guerra fiscal

A Constituição prevê que um estado, para dar incentivos, precisa da anuência dos demais (convênios). Caso contrário, serão ilegais. O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de conceder uma decisão fundamental em tema do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre a energia elétrica, seja ela hidráulica, eólica, atômica, a carvão ou gás, […]