Não há país no mundo que contenha na Constituição tantos princípios e repartições de competências tributárias, além de imunidades, como ocorre no Brasil
leia o postReitere-se a decisão do STF na ADI 5.929, reconhecendo que o incentivo fiscal de ICMS somente pode ser concedido através de lei em sentido estrito; sendo assim, sua revogação ou modificação tem que se dar através do mesmo veículo normativo.
leia o postFala-se muito em política e “ismos”, quando o importante é o crescimento econômico e a melhor distribuição de renda possível.
leia o postNo cenário internacional, o tema mais relevante para as economias emergentes é a natureza do processo inflacionário americano.
leia o postA postergação do pagamento de dívidas da União reconhecidas pela Justiça “frustra milhares de brasileiros”.
leia o postLivros
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