Arquivo dos artigos escritos para a coluna Opinião do Jornal Estado de Minas
A questão posta diz respeito à rotatividade do poder nas verdadeiras democracias. A ocupação deu “cargos”, denominados de confiança, cujos ocupantes podem ser demitidos sem necessidades de justa causa, realmente é um problema, às luzes do direito administrativo.
leia o postCogita-se tributar os lucros e dividendos percebidos por cotistas e acionistas. Nesse campo, é preciso cautela para evitar a evasão fiscal e disputas judiciais
leia o postSomente poderá cobrar contribuição de melhoria a pessoa política que tenha realizado a obra pública beneficiadora. Somente a pessoa política que concede o benefício pode cobrar contribuição previdenciária do contribuinte. Advirta-se, desde logo, porém, que o elemento pessoal da hipótese de incidência dos tributos vinculados a atuações estatais é relevantíssimo. É precisamente a pessoa do contribuinte que lhe confere consistência e singularidade, por ser o destinatário do afazer estatal. No caso dos impostos, será preciso anunciá-lo e atribuí-lo privativamente a cada pessoa política. É que nesse caso inexiste atuação estatal à guisa de fato gerador.
leia o postA doutrina cristã, originalmente avessa ao oficialismo, ao ser incorporada pelo Império Romano, disseminou-a pelo mundo ocidental, com os papas do medievo e seus poderes materiais (dos pontífices romanos). Mas o que se postula é uma espiritualidade superior à dessa civilização, que é intolerante além de basear-se no mito do pecado original.
leia o postO candidato derrotado adotou “slogan” parecido: “Deus acima de tudo e Brasil acima de todos”. Todavia, perdeu
leia o postLivros
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