Arquivo dos artigos escritos para a coluna Opinião do Jornal Estado de Minas

Tributos e insegurança

Não há punição ao agente público que lavra autos de infração julgados improcedentes nem ressarcimento dos custos da defesa. No âmbito tributário, enfrentamos situações que constrangem as empresas de forma absolutamente indevida. 1ª) Instauração de inquérito criminal, finda a fase administrativa, contra diretores e administradores, embora a questão tributária esteja sendo discutida no Judiciário. Ora, […]

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Sobre violência e morte

No Brasil, a ordem é não reagir. A segurança que a polícia nos dá em troca é nenhuma. Vigora a leniência das penas e as facilidades do sistema prisional. Newtown, nos Estados Unidos, me obriga a falar de armas e mortes e antecipar o meu livro (156 fls.) para 2013, sobre a breve história do […]

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O varão de Plutarco

A Constituição é clara, confusos são os que forçam interpretações esdrúxulas e falsas crises entre os poderes da República. Discutir que peculatários, corruptores ativos e passivos, na condição de parlamentares, após condenação do Supremo, continuem deputados federais em vez de ser presos parece a todos um grande absurdo. Por primeiro, as hipóteses previstas na Constituição […]

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Os mitos e os fatos

A ascensão da classe média brasileira nos últimos 10 anos tem sido creditada a Lula, mas foi um fenômeno mundial. Na América Latina e no Caribe aconteceu o mesmo, com o Chile, o Peru, o México e a Colômbia, aflorando mais que o Brasil em termos percentuais relativamente às respectivas populações. É o que diz […]

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Supremo fortalecido

A teoria do domínio do fato sempre existiu e é por causa dela que a Justiça alcança os mandantes dos mais diversos crimes. O julgamento do mensalão colocou na berlinda uma série de questões institucionais importantes. A primeira diz respeito ao modo de nomear os ministros. Oito deles foram indicados por Lula e Dilma, mas […]

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