Arquivo dos artigos escritos para a coluna Opinião do Jornal Estado de Minas
O governo está há fazer uma Reforma Tributária (que observe as técnicas próprias). A hipótese de incidência da norma tributária é formada pela integração de várias leis ou artigos de lei que tratam, ao nível do Direito Positivo, de fatos que devem (ou não devem) dar origem, quando ocorrentes, a obrigações tributárias. No plano mais […]
leia o post“No Direito alemão, o princípio da legalidade (Gesetzmassigkeit) é igualmente encarado como a obrigação de o Estado cumprir a lei por ele mesmo elaborada, com implicações no próprio equilíbrio constitucional. Induz a Administração, em síntese, como acentuam os autores alemães (Otto Mayer, Fleiner, Turegg, …). No sistema do common law (Inglaterra e Estados Unidos), embora historicamente pertencentes […]
leia o postA vida em sociedade está na base da política, que vem de pólis, cidade em grego. Na pólis, na cidade, temos que fazer política. A ética ou em escala menor a moralidade ou digamos os “bons costumes” e as sete virtudes sempre estiveram na base do bem viver e do conviver. Recentemente o francês Comte […]
leia o postAo fechar o semestre o governo tem como sentir-se bem com o ambiente político geral. O mercado de trabalho e a economia mostram surpreendente crescimento, tanto é que o desemprego teve a menor taxa desde 2014. De acordo com o IBGE os setores públicos e o trabalho informal mantiveram o desenvolvimento dos mercados. É essa […]
leia o postEste artigo é dedicado ao Senado da República e especialmente à Rodrigo Pacheco, presidente da casa a quem conheço. A reforma como ideada e aprovada na Câmera não atende aos máximos anseios de racionalidade. Os prestadores de serviços serão massacrados, em que pese representarem 71% do PIB brasileiro em valores relativos. Ocorre que são imperfeitas […]
leia o postLivros
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