A tragédia fiscal do Brasil

Sem um regime fiscal adequado, as nações acabam por soçobrar nas tempestades distributivistas entre as classes sociais.

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O pagamento dos royalties é dedutível

A postura do Brasil é retrógrada, porquanto distorce a observância do princípio da não cumulatividade.

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Sacha Calmon ministrará Aula Magna na PUC Minas

O professor Sacha Calmon ministrará Aula Magna na Faculdade Mineira de Direito (FMD) da PUC Minas.

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STF – Uma bela decisão

Repassar imposto cobrado na repercussão ou na retenção, e não recolhê-lo a quem de direito, constitui apropriação indébita

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