Sacha Calmon ministrará Aula Magna na PUC Minas

O professor Sacha Calmon ministrará Aula Magna na Faculdade Mineira de Direito (FMD) da PUC Minas.

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STF – Uma bela decisão

Repassar imposto cobrado na repercussão ou na retenção, e não recolhê-lo a quem de direito, constitui apropriação indébita

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Fiscos vorazes no Brasil

Insegurança jurídica e risco de persecução penal em razão de divergências interpretativas da legislação tributária assombram investidores

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Ativismo judicial 

Estados adotam alíquotas diferenciadas de ICMS, a ponto de pervertê-lo na prática da tributação

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