Arquivo dos artigos escritos para a coluna Opinião do Jornal Estado de Minas

Cassação de mandato legislativo

Não obstante a clareza da Constituição, leguleios acham que somente o Congresso Nacional pode cassar mandatos. Em tema de perda de direitos políticos, em razão de sentença judicial, a última palavra só pode ser mesmo do Judiciário, sob pena de perder-se o princípio da supremacia da Justiça. Reza a Lei Maior no art. 15 que: […]

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Reforma política?

Anteriormente a junho de 2013, com as ruas surpreendendo o PT e o Planalto, havia um plano pronto para ser aprovado no Congresso Nacional, como sonhava Rui Falcão, presidente da legenda, sob os auspícios do ex-presidente Lula. Contemplava algumas restrições à imprensa, diminuía os poderes da Suprema Corte e implantava: a) o financiamento público de […]

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O papa e o casamento

O casamento monogâmico indissolúvel é um anacronismo da Igreja Católica Francisco deixou saudades. Destaco um ponto por ele abordado, sobre o casamento monogâmico. É necessário um preâmbulo. O judaísmo do Deus-Pai (Javé) nasceu em tribos patriarcais e poligâmicas. A poligamia era natural e a separação também; a da mulher de marido ferido na genitália (incapaz […]

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Reforma em favor do Judiciário

Cerca de 80% dos recursos nos tribunais superiores são das pessoas políticas e protelatórios, até mesmo nos processos de execução Rodrigo Pereira da Cunha, prezado amigo, presidente nacional do Instituto Brasileiro de Família, lançou ideias estruturantes em prol de uma Justiça ágil e prestimosa (EM, 15/6). Além dos precatórios que os entes políticos descumprem a […]

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FAB táxi aéreo

Devemos passar do protesto às ações em todos os sentidos, especialmente o jurídico e o político Aeronáutica dos tempos de Aragarças e Jacareacanga, bases aéreas no coração da Amazônia, possibilitava que tenentes e coronéis cruzassem os céus do Brasil, a ameaçar a posse e o governo de Juscelino Kubitschek, eleito democraticamente. Foram oficiais das mais […]

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