Constrições políticas

O Estado é o maior transgressor das leis em nosso país, caso contrário não teria tantas condenações. E ainda atrapalha a vida dos que fazem o país crescer. Na hora de encerrar suas atividades no Brasil, as empresas são obrigadas a enfrentar exigências burocráticas para concluírem o processo. E só conseguem se livrar dos empecilhos […]

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Vitória no Recurso em Mandado de Segurança

Publico aqui decisão relativa ao Mandado de Segurança no qual fomos vitoriosos: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.453 – MT (2010/0118311-2) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: “A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso […]

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A gravidade das reformas

Assim como a guerra é importante demais para ficar nas mãos dos marechais, a tributação também o é para ficar exclusivamente nas mãos de congressistas. Tomam corpo no Congresso duas tendências políticas inaceitáveis: a lista fechada e o voto distrital misto, este impossível de ser implantado no Brasil, por várias razões (ver www.blogdosacha.com.br). A propósito, […]

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Dilma vai bem

A desoneração da folha de salário é tão ou mais importante que a reforma tributária. Os bancos e fundos especuladores que atacavam o real, ao tempo do Banco Central (BC), de Henrique Meirelles, que se cuidem. Naquela época, tudo era previsível. Doravante, serão surpreendidos com ataques pontuais, idas e vindas: Imposto sobre Operações de Crédito, […]

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DCI repercute comentários sobre recuperação de créditos fiscais

O Diário do Comércio Indústria & Serviços publicou matéria contendo meus comentários sobre as exigências para que empresas exportadoras tenham de volta créditos tributários. Confira a notícia na íntegra: LEGISLAÇÃO Empresas ainda têm entraves para recuperar créditos fiscais Mudanças anunciadas não devem estimular exportação e regras ainda dificultam acesso; para advogados, alterações expressivas seriam mais […]

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