Os crimes de poder

Será preciso um grande debate tão logo desmorone o populismo demagógico, última etapa das ineptas esquerdas sul-americanas

A teoria do domínio do fato delituoso deve ser utilizada supondo uma estrutura estável de poder, se um conjunto de indícios revelar que o réu, em posição de mando dominante, não apenas presumivelmente, sabia dos delitos em curso, mas deles tinha conhecimento real ou os tolerava (e, ainda, tirava os proveitos deles advindos).

Lula

As mesmas empreiteiras implicadas na Lava-Jato estiveram no sítio de Atibaia e no triplex do Guarujá. Lula sabia e comandava. / Foto: Jeso Carneiro

Eis que o inusitado vem à tona: o Palácio do Planalto, onde pontifica Dilma, torna do conhecimento público parte de seus arquivos, e vejam o que revelam: “O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou 111 vezes a Atibaia, no interior de São Paulo. O destino do petista era o sítio Santa Bárbara, propriedade localizada nas matas da cidade. Lá, a construtora Odebrecht desembolsou cerca de R$ 700 mil em reformas. A empresa é investigada pela Operação Lava-Jato por supostos desvios de recursos da Petrobras”.

As informações foram divulgadas pelo site da revista Época. Oficialmente, a propriedade de 173 mil m² (o equivalente a 24 campos de futebol) está em nome de Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar – um dos fundadores do PT – e de Jonas Suassuna. Ambos são sócios de Fábio Luís, o Lulinha, filho do ex-presidente. Lula nega que o terreno seja seu e alegou, por meio da assessoria, frequentar o sítio apenas em dias de descanso. Os relatórios obtidos pela reportagem, no entanto, mostram que seguranças presidenciais responsáveis pela escolta de ex-chefes de governo receberam quase mil diárias para acompanhar Lula em 283 dias de viagens ao sítio — entre 2012 e 11 de janeiro de 2016.

O PT lançou uma campanha no site oficial e partiu em defesa de Lula. É a força que vem do medo. As mesmas empreiteiras implicadas na Lava-Jato estiveram no sítio de Atibaia e no triplex do Guarujá. Lula sabia e comandava. Eis ao cabo a verdade aflorando do pântano petista.

A fedentina espalhou-se pelo Brasil, a ponto de nos irritar a insistência em mentir e distorcer o que está à vista de todos: a corrupção praticada por Lula (e não é de hoje, vem desde seus tempos de líder sindicalista).

Para a teoria do domínio de fato, tanto o sítio de Atibaia quanto o triplex do Guarujá pertencem, de fato, a Luiz Inácio Lula da Silva. As evidências são tantas, que as negativas indignam a nação. Contudo, há um velho ditado popular a dizer: “Quem não registra não é dono”. Certíssimo. Se alguém invadir os imóveis, os “sem-casa” ou “sem-terra”, por exemplo, Lula não tem como usar os interditos possessórios, somente pode fazê-lo o dono “testa de ferro”, que, no caso é a OAS (Guarujá), ou os sócios do filho de Lula no caso do sítio na belíssima região serrana de Atibaia, que conheço bem e digo que é a melhor do Brasil no gênero.

Se Lula morrer, os bens não entram no espólio. Ora, Lula que se dane! O assunto é repugnante e intragável. O que preocupa é o sistema presidencialista que adotamos, por mimetismo cultural dos EUA. De lá copiamos a República, o federalismo, o modelo de Corte Suprema, o Legislativo bicameral (o Senado como representação dos estados-membros no Legislativo federal e a Câmara dos Deputados representando o povo da federação).

Copiamos o modelo formal, mas não a materialidade prática do sistema. A nossa federação é débil, os municípios fracos, ao contrário dos condados; os partidos não têm personalidade (lá o bipartidarismo é marcante); o povo é amorfo e o presidente praticamente é um imperador.

Estamos como que alojados numa estrutura falsa de poderes institucionais, disfuncional, a prejudicar o desenvolvimento da economia e a conquista do bem-estar do povo, objetivo último da política (que vem do grego pólis, ou seja, a cidade-Estado), assim como a ética sobre como saber conduzir-se com honradez na sociedade, estão em profunda crise no Brasil, inda mais pela leniência das leis brandas que punem os crimes contra a administração pública (federal, estadual e municipal), sejam os crimes cometidos pelos funcionários públicos e mandatários eleitos ou indicados, sejam os cometidos pelos particulares interessados em pilhar o Estado.

O Brasil precisa de um grande debate tão logo desmorone a era do populismo demagógico, última etapa das esquerdas sul-americanas, atrasadas e ineptas.

Será preciso reconstruir as instituições à moda das modernas democracias social-democráticas do Norte da Europa, onde o Estado regula e protege a sociedade, mas entrega aos particulares a difícil condução da economia. No mais, é não esmorecer nunca no lema da educação de qualidade para todos. Um dia, haveremos de ser um grande Portugal, um belo jardim na beira do oceano plantado, segundo Chico Buarque de Holanda.

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