O governo não se aperta

O PMDB e a oposição estão certos em culpar a presidente por deixar nos ombros dos empregados e do setor privado o peso do ajuste fiscal. Não que os ajustes nessa área sejam desarrazoados. Devem mesmo ser feitos.

A indignação está em o Governo não cortar na própria carne, não pagar suas dívidas e não redirecionar certas políticas erradas, grosseiramente erradas, por exemplo, na Petrobras e na Eletrobrás, de modo a estabelecer marcos corretos e racionais. O futuro é uma incógnita para os brasileiros, ansiosos para sair da crise que o PT criou por falta de visão ética e administrativa.

É preciso diminuir o Estado. Quantos milhões no Bolsa Família estão sendo pagos a quem não precisa? O Governo tem esse controle? Mais de quatrocentos vereadores a recebem e outros mil são proprietários de veículos automotores. Para que tantos cargos em comissão? Um quarto do número atual, na esfera federal, seria suficiente, como se tem apontado. Nisso o Governo não toca, nem nos quarenta ministérios e secretarias de Estado, gastos com viagens e quejandos, só para exemplificar.

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Cortar gastos exige racionalidade e refinamento. O Estado deve diminuir e não apenas ficar paralisado, inerte, disfuncional. No que lhe pertine, o Estado deve dar mostras de excelência. / Foto de Jonas Pereira

Insiste-se na insanidade de continuar as obras de transposição do rio São Francisco, quando o regime hídrico aponta para a perenidade de menos água correndo, enquanto aumentam as populações ribeirinhas e as tomadas de água para irrigação ao longo do rio. Continuar a transposição seria de regra, mas falta-lhe o essencial: disponibilidade de água. O finado Antônio Carlos Magalhães, homem polêmico, mas de raro talento para administrar, quando se materializou o projeto, grave e desesperançado, obtemperou: “Entre loucos ou incompetentes todos irão arrepender-se da tolice que estão fazendo com o dinheiro dos brasileiros e a esperança do sertão”. Melhor seria arborizar as margens do São Francisco e seus tributários, proteger as nascentes e, somente depois disso repensar o projeto de transposição. Sedes suntuosas estão sendo construídas em Brasília e no Brasil inteiro para abrigar órgãos do Executivo e do Judiciário. Isso tudo deveria ser interrompido. O Governo, nesse item, pode esperar.

Adriano Pires, Diretor de Centro Brasileiro de Infraestrutura, preconiza privatizar tudo ao redor da Petrobras, como etapa da desestatização: “Perdeu triplamente a sociedade brasileira, com a debacle financeira da Petrobras (e a incapacidade de manter-se como vetor de desenvolvimento da indústria), com a perda de prioridade do Brasil na agenda internacional das companhias de petróleo e com o desemprego generalizado no setor. Adicionou-se a este ambiente o maior escândalo de corrupção na história do país envolvendo a direção da estatal, empreiteiras e políticos”. E aduz: “Reversões são possíveis. Passam pela obviedade do reconhecimento de que Governo e Estado são entes distintos. Resgatar a Petrobras da situação em que se encontra passa pelo entendimento de que é uma empresa de maioria estatal, não uma empresa de governo”. Atuar conjuntamente com outras empresas, em regime de concorrência, acrescento eu, muito ajudaria as empresas com participação acionária da União, dos Estados e dos Municípios, nesta etapa da vida nacional o ideal é a privatização total, pois Governo e economia de mercado não combinam. A China está privatizando o que pode.

“Ao se estimular a concorrência, a Petrobras passaria a ter referências de atuação no mercado brasileiro, com governança transparente, blindada às ingerências políticas e mais empresas passando à condição de produtoras de petróleo e gás, demandadoras da indústria nacional de bens e serviços. A Petrobras não precisa participar em 100% das atividades de transporte, gás, refino e varejo de combustíveis. Deverá se concentrar em atividades que permitam recuperar a excelência que já deteve. Através da liberação irrestrita de acesso à rede de transporte a novos produtores e agentes comercializadores um novo mercado irá se consolidar com a prática de preços mais estáveis e previsíveis”, acrescentou Adriano.

É este o caminho. O Tesouro brasileiro está quebrado, a Petrobras arrasada e o BNDES sem fundos. Livre iniciativa e livre concorrência não fazem mal a ninguém, pelo contrário! Cortes lineares no orçamento são danosos, mormente nas áreas de saúde, educação e segurança pública. Cortar gastos exige racionalidade e refinamento. O Estado deve diminuir e não apenas ficar paralisado, inerte, disfuncional. No que lhe pertine, o Estado deve dar mostras de excelência, como é o caso da EMBRAPA, DAS FUNDAÇÕES OSWALDO CRUZ e BUTANTÃ, do SEBRAE. Mas notem que nesses lugares a ingerência do Governo é nenhuma. Por isso a burocracia de carreira tem que ser estável e organizada (Forças armadas, Ministério Publico, Advocacia do Estado, Saúde Pública, Diplomacia, Policia Federal, Poder judiciário, Planejamento estratégico e Educação). Nosso aparato governamental é gigantesco e, portanto, mal administrado.

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