De mal a pior

O problema do Brasil não é falta de recursos, mas de desperdício e de centralização do Estado, claramente hipertrofiado.

Uma rede de TV exibiu há dias um retrato nacional do sistema público de saúde desolador, revoltante, em nada patível com o país – o Sistema Único de Saúde (SUS) –, que envolve a União, estados e municípios consorciados. Gente pobre é tratada com descaso. Só para exemplificar: se José Alencar fosse pobre, não teria como pagar a pensão da filha e já estaria morto há anos. Os pobres morrem em macas nos corredores dos hospitais públicos, em que pese a quantidade enorme de tributos para garantir o tripé da seguridade pelo governo – saúde, assistência social e Previdência –, por ele desviados a outros fins: contribuições do segurado e patronal; Programa de Integração Social (PIS); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL) – um adicional do Imposto de Renda das empresas –, sem contar adicionais como os devidos ao Sistema S (Sesi/Senai, Sesc/Senac e Sest/Senat) e acidentes do trabalho segundo o nível de risco.

Um povo sem atendimento público de saúde confiável, que não tem como bancar contribuições para os planos de saúde privados – fonte de controvérsias –, desce para o nível da animalidade, ferindo rotundamente os direitos humanos. É precisamente o caso do Brasil. Disse-me um especialista que, se tivesse o setor público um sistema de diagnósticos eficiente (hoje são tantos os exames e aparelhos ultramodernos), as visitas aos centros de saúde e hospitais cairiam 80%. Disse-me que os pacientes vão e voltam porque tudo é feito na base da “teoria da tentativa e do erro”. Os sintomas são parecidos, mas as doenças são diversas. Em suma, quer o meio-termo, ao menos isso. Nos países escandinavos, quando vai ao sistema público de saúde o paciente não escapa de um check-up completo. Ele já sai resolvido. Aqui, sai mais complicado.

Na área educacional, desde o ensino fundamental até o universitário, numa lista de 150 países, ficamos no batalhão dos 20 últimos colocados. O rol de deficiências é enervante. Os nós górdios estão no ensino primário público e no médio, até mesmo nas escolas privadas, por força do centralismo do Ministério da Educação (MEC). Ser professor de ensino médio na rede pública, hoje, é ter emprego de alto risco, grau máximo de insalubridade. Não são poucas as agressões, além de constantes e comuns os crimes de lesão corporal grave e homicídio. Os salários não compensam, os recursos são escassos, as condições de trabalho péssimas; a tabela de matérias defasada em 40 anos, ainda cultiva o modelo humanista francês de 80 anos atrás.

São muitas as matérias que um país como o Brasil não tem condições de ter. Adivinhem que país arrebatou o primeiro lugar? Suécia, Estados Unidos, Finlândia? Claro que não, tampouco a Coreia do Sul. Foi a China, que tem 1,3 bilhão de habitantes e um imenso território. Não é uma Dinamarca ou uma Coreia do Sul, com extensões equivalentes a estados como Alagoas ou Sergipe. A Suécia, em particular, tem apenas 8 milhões de habitantes (fica muito mais fácil).

Em suma, para soerguer a educação e a saúde – sem falar em segurança pública e mobilidade urbana –, os governos da União, dos estados e dos municípios não têm recursos suficientes, dado o inchaço da máquina pública, o desperdício e a falta de gestão, porquanto arrecadam conjuntamente cerca de R$ 1,3 trilhão ou 33% do Produto Interno Bruto (PIB). A questão, pois, não é de falta de recursos, mas de desperdício e de centralização de meios no governo federal, claramente hipertrofiado.

Dou um salto para a política com pê maiúsculo. É por aí que vamos construir partidos consistentes, como o PSDB, agora sob a liderança de Aécio Neves, que deve adotar o modelo social-democrata, voltado ao social, à educação, à saúde, à segurança pública, ao combate à pobreza, conforme o estatuto que o criou, e deixar o resto da economia – inclusive e principalmente a infraestrutura – por conta da iniciativa privada. Deve mostrar e convencer o povo de que a privatização dos meios de produção gera emprego, renda e progresso e que o Estado não é deles, apenas cobra tributos. A favor do estatismo estão os pelegos sindicais e os partidos fisiológicos que aparelharam o Estado e vivem às expensas dos empregos públicos, daí o seu inchaço.

O Estado empreendedor fracassou mundo afora. É ver Cuba e Venezuela. Temos que desmistificar o mito petista que amaldiçoou a privatização e mostrar todos os dias os defeitos de governos populistas e de seus partidos-satélite. O PT é um partido semisocialista, sindicalista e estatizante, além de empreguista. PSDB e PT são antípodas. É desse embate que nascerá o Brasil de nossos filhos e netos. A sorte está lançada.

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