As soluções políticas

Será possível nos mantermos entre as 10 maiores nações da Terra, se fizermos as escolhas corretas na economia e na política 

A história dos povos em épocas diversas nos demonstra crises éticas, impasses políticos e guerras destrutivas. Impérios foram derruídos, como o mongol, o assírio, o babilônico, o persa, o greco-macedônico, o otomano, o inglês, o romano, o mais duradouro de todos quantos existiram.

Sociedades politicamente organizadas se fizeram e desfizeram ao longo do devir histórico sob as mais diversas circunstâncias históricas e culturais, como nos dá conta a sociologia política.

Os estados nacionais, a partir de 1750 d.C., nos primórdios da industrialização e nos albores da era colonialista europeia, assistiram quatro grandes convulsões ou revoluções conformadoras do mundo atual: a americana, a francesa, ainda na segunda metade do século 18; a russa de 1917 e a chinesa de 1978 (século 20). Elas fixaram dois polos magnéticos para todos os povos e nações. Um dos polos é econômico. As economias, após séculos de antagonismos, adotaram a propriedade privada dos meios de produção e a livre-iniciativa como modo de produzir bens e serviços (e reparti-los). Afora Cuba e Coreia do Norte, por enquanto, o mundo todo é capitalista. O outro pólo é político. No século 21, as sociedades humanas são ou aspiram ser e serão estados democráticos de direito, respeitantes dos direitos fundamentais. São duas ideias-força universais, a incomodar ditaduras e crenças religiosas.

Promulgação da Constituição de 1988

Estado democrático de direito não é o Estado retórico da Constituição palavrosa de 1988. Os sistemas educacional e da saúde estatais são duas catástrofes sociais. / Foto: Agência Brasil

É nessa moldura que devemos situar o nosso país. Escravagista, católico, conservador, agrário e monarquista – único nas Américas – a olhar com naturalidade o percentual de 86% de analfabetismo de sua população marginalizada, ao findar-se a monarquia.

Entre os 20 países principais, já no final do século 19, fomos o último a libertar os escravos, o último a entrar na era industrial. Mas em 2002 éramos já a 7ª economia do globo. Nos últimos 13 anos sob o PT, embora mortificados pela desigualdade e a corrupção política, jamais vista nos últimos 150 anos, ainda estamos em 8º lugar.

É bem possível que nos próximos 20 anos, derrocada Dilma do poder, consigamos nos manter entre as 10 maiores nações da Terra, desde que façamos as escolhas corretas na economia e na política: a adoção do capitalismo liberal, com a destruição do gigantismo estatal (pela privatização) e a defesa intransigente da livre-iniciativa, sem destruir o sistema de proteção social (previdência, habitação, subsídio temporário às classes de baixa renda, saúde pública e, sobretudo, educação, não necessariamente estatal, pelo contrário). E o apego ao Estado democrático de direito, que não é o Estado retórico da Constituição palavrosa de 1988. Essa, ao dizer que a educação é direito de todos e dever do Estado, repetindo o mesmo para a saúde, não realizou o Estado do bem- estar. Os sistemas educacional e da saúde estatais são duas catástrofes sociais.

A Constituição de 1988 é utópica a esmagar as classes que produzem um prol de inatingíveis “direitos sociais de quinta geração”, daí a intransigente defesa que lhe fazem as forças políticas do atraso. A Constituição dá tudo, mas não faz nada a não ser aumentar o Estado (sem educação, saúde, segurança e mobilidade).

Vejo com muito ceticismo o messianismo das esquerdas redentoras e os duvidosos humanismos religiosos do século 21. Desde sempre, com Hobbes, o cimo da lucidez política, o homem não é um ser admirável, embora devamos fazer o máximo por ele, atentos a Tomás de Aquino: “É preciso um mínimo de conforto para se praticar a virtude”. Façamos o que for melhor segundo a experiência das eras vividas e a reflexão criadora, sem lhe prometer o paraíso, apenas segurança e dignidade. E severas penas para sua inata vocação para a ilicitude. Estamos ainda muito distantes das sociedades não repressoras, como queria Marcuse.

Desde o grande EUA com seus 322 milhões de habitantes até a minúscula ilha de Cingapura, inexiste um só país próspero sem um eficiente sistema criminal de rápidas e duras punições.

Para a sociologia, direito e ética são sistemas coercitivos de controle dos seres humanos. Sem repressão sistêmica e eficaz, o tecido social se esgarça ou convulsiona. É o caso típico do Brasil, daí a importância do juiz Moro.

Por oportuno, diga-se que impeachment – punição política – não é golpe, mas recomeço legal a limpar o aparato governamental do país. A uma, porque está na Constituição. A duas, porque há crimes de responsabilidade que justificam o impedimento, faltando apenas vontade política. Vejam bem. Nixon, nos EUA, teve contra si um processo de impeachment e renunciou. Qual era o motivo? Mentir! Aqui o impeachment é ritualístico e formal. Lá eles são pragmáticos. Mentiu? Dá-se o impeachment (caso a caso). Nós não. A Constituição de 1988 tornou-o quase impossível. No entanto, mesmo depois de renunciar, Collor o sofreu. Conclui-se que o viés político é que decide a questão e o clamor das ruas. Cabe ao povo definir o futuro da Nação.

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