O habeas corpus de Lula

Os precedentes judiciais devem ser aplicados a todos e não a um só ungido.

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As delações e suas ressacas

Não se absolve delator que abusa do aparato judicial, impulsionado pelo órgão de acusação

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A natureza da colaboração premiada

Pelo que se vê e ouve, o desencanto da população relativamente às instituições da República é crescente

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STF – Uma bela decisão

Repassar imposto cobrado na repercussão ou na retenção, e não recolhê-lo a quem de direito, constitui apropriação indébita

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Privilégios e votos obrigatórios

Se, na maior democracia presidencialista, inexiste foro privilegiado, qual a razão para o termos?

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