Sobre o voto impresso

O voto impresso veio como parte de uma minirreforma eleitoral que começou na Câmara e teve seu texto alterado por um substitutivo do Senado

O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial à norma que estabelece o voto impresso nas eleições brasileiras. Foi uma resposta à demanda de setores da sociedade que não tinham plena confiança na urna eletrônica. Porém, muita gente está com dúvidas sobre o voto impresso. A maior parte das dúvidas, aliás, pode ser esclarecida no próprio texto legal, conforme está na Lei 13.165/2015: no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.

O PSDB preocupou-se com a reputação da Justiça Eleitoral do Brasil, já que o governo central, ora em mãos do PT, é capaz de tudo, inclusive mentir para ganhar eleições / Foto: Marri Nogueira/Agência Senado

O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica. A urna eletrônica vai acabar? Não. O voto continuará sendo dado na urna eletrônica convencional, que apenas emitirá um comprovante impresso. O eleitor nem encosta no comprovante, apenas o vê (a Justiça Eleitoral cuidará da parte operacional). Ele confere se está impresso corretamente e libera para que seja depositado em outra urna lacrada. Não é recibo para venda de voto, nem forma de identificação do eleitor. A urna física estará lacrada e as pessoas não terão acesso, o comprovante do voto impresso é depositado automaticamente, após o eleitor conferir o voto.

O voto impresso veio como parte de uma minirreforma eleitoral que começou na Câmara e teve seu texto alterado por um substitutivo do Senado. Emendas da senadora Ana Amélia (PP-RS) e do senador Aécio Neves (PSDB-MG) propuseram a inclusão do voto impresso. A forma que foi aprovada e entrará em vigor é a da Emenda 24, do senador Aécio Neves.

Atualmente, a urna eletrônica garante a integridade do voto (ou seja, que o que você digitou é o que foi efetivamente registrado na memória) por meio de um procedimento chamado “votação paralela”: urnas são selecionadas por amostragem no dia da votação, depois de já instaladas, e fiscais de partidos políticos acompanham votos sendo digitados na urna. Depois conferem se o que o equipamento registrou foi o efetivamente digitado. Até hoje, as votações paralelas sempre atestaram a segurança da urna, mas pairam dúvidas na cabeça dos eleitores, para garantir a integridade da totalização (ou seja, se o que cada urna registro ué o que a Justiça Eleitoral somou). Algumas pessoas e partidos já questionaram, mas nunca apresentaram um boletim de urna diferente do TSE para provar fraudes na totalização final (ficamos apenas nos boatos).

A preocupação com a segurança da urna é muito importante. Há muitas “histórias” circulando nas redes e que bem podem ser falsas. O PSDB preocupou-se com a reputação da Justiça Eleitoral do Brasil, já que o governo central, ora em mãos do PT, é capaz de tudo, inclusive mentir para ganhar eleições. Uma montagem de boletim atribuído a uma urna de Campina Grande (PB), por exemplo, circulou na internet apontando uma vantagem de 400 votos para Dilma antes mesmo de a votação começar. Pelo código de identificação de carga, porém, foi possível identificar que o boletim, na verdade, era de uma urna do Rio de Janeiro— que contou 172 votos para Aécio e 144 para Dilma.

O fato de o resultado da apuração ter sido liberado muito tarde também foi questionado, mas, na verdade, foi sempre assim: não se avisa o resultado da eleição enquanto ainda há alguém votando. O que mudou para o resultado sair mais tarde, foi o Acre ganhar um novo fuso horário. O PT é forte lá.

Muito se falou também sobre a atuação de uma empresa chamada Smartmatic, que atuou nas eleições brasileiras, mas na transmissão de dados de urnas remotas. A integridade dos dados transmitidos na totalização foi conferida por sistemas eficazes, que não encontraram nenhuma evidência de alteração nos dados.

Uma auditoria realizada pelo PSDB nas eleições de 2014 não encontrou indícios de fraude, mas também concluiu que o sistema não permitia a auditoria plena. Portanto, recomendou a adoção do voto impresso. Foi uma boa iniciativa. Com o PT não se pode brincar.

Dilma, de fato, ganhou as eleições por uma minoria apertada e regionalmente determinada. De Belo Horizonte seguindo para o Sul de Minas, ladeados por Goiás a Oeste e Espírito Santo a Leste, até São Paulo e daí para o Sul e Centro-Oeste ela perdeu. 70% do PIB e a população mais consciente do Brasil votaram contra ela. Em 2016, o Brasil será, isoladamente, o país que recuará no crescimento. A culpa é de quem nela votou. Cada povo merece o governo que tem. Aliás, maioria ela não teve: Dilma, 54.501.118 votos; Aécio, 51.041.155; brancos 1.921.819 (votos da descrença); nulos e anulados, 5.219.787. Tem os um total de 58.182.761 votos contra ela, de descrentes, eleitores e revoltados. O país rachou. Hoje, menos de 20% dos eleitores votariam nela. Se houvesse recall (quem elege, deselege) nem de impedimento se precisaria. Seria despachada pelo povo com um pontapé eleitoral.