Reforma da Previdência Social

Não estamos batendo pregos para pendurar quadros; a reforma da Previdência é pilar e viga.

Li no jornal: “A reforma que o governo está propondo para a Previdência Social só terá efeito pleno dentro de 20 anos, quando a janela proporcionada pelo atual bônus demográfico estará fechada. O número de brasileiros na faixa de 20 a 30 anos alcançou seu ponto máximo em 2010 e, desde então, diminui a cada dia. Isso explica por que lá por volta de 2040 teremos muito menos contribuintes, e muito mais aposentados e pensionistas, se mantidas as regras em vigor na Previdência. Sem a reforma, o país estará mais para Haiti do que para uma nação rica do Norte da Europa”.

Disse um especialista em planos privados de saúde: “Um dos lados mais dramáticos da crise é o que acontece na saúde. Falido, o setor público não consegue mais bancar o aumento de despesas do setor. A procura por atendimento na rede pública aumentou, também, devido à redução do número de beneficiários dos planos de saúde. De agosto para cá, até que a receita dos planos tem aumentado, mas sem conseguir acompanhar a evolução das despesas. Os planos de saúde perderam mais de 900 mil beneficiários no período de 12 meses até setembro/2016. A maior parte em São Paulo (549 mil) e Rio de Janeiro (319 mil). Se forem considerados os planos de atendimento médico, sem levar em conta os odontológicos, a redução do número de beneficiários chega a 1,5 milhão, basicamente por causa das demissões nas empresas. Os planos empresariais respondem por dois terços do total de planos de saúde no país. Assim, quando a economia se retrai, cai junto o número de pessoas atendidas“.

O governo precisa ser didático, fazer desde logo um demonstrativo convincente para mobilizar a opinião pública em seu favor. O “lulopetismo” desmoralizado procura cooptar o povo, falando mal da reforma da Previdência, que este ano está sobrecarregada com os auxílios em manutenção dos desempregados pela recessão criada por Dilma.

Em artigo de 2/12/16 no O Valor, Marcelo d’Agosto (Reforma da Previdência… longe do justo) fez várias simulações a partir das quais concluiu: “Os números sugerem que a proposta da reforma da Previdência é injusta com as empresas e trabalhadores do setor privado”. A história brasileira, disse ele, teve vários momentos que cobravam decisões duras para a construção de um país justo. Um foi o intenso debate de os escravos receberem indenização. A maioria teria condições de organizar suas vidas após a abolição. Milhões de escravos, durante séculos, não puderam acumular patrimônio (educação formal, casebres, equipamentos, umas galinhas poedeiras, um pedacinho de terra, um pequeno plantel de animais), que seria o propulsor das condições iniciais para se organizar e suprir suas famílias. Foi um erro histórico. Isso instigou inúmeros problemas: morros e regiões urbanas precárias, pais com pequena instrução formal. Sem contar a não priorização da educação dos jovens descendentes. E o enorme desprezo das elites dominantes, pois Pedro II foi um vaidoso “bananão”! Passou o século 19 mantendo o país no agrarismo, enquanto os EUA se industrializava e fez a Guerra da Secessão para isso. Agora, estamos noutro momento histórico crucial: funcionários públicos se aposentando aos 47 anos de idade com salário integral, após 25 anos de contribuição, com expectativa de vida de 80/90 anos.

O debate da reforma da Previdência precisa ser aprofundado com dados atuariais consistentes, para que as gerações atuais a entreguem às próximas sem distorções e rombos. Injustiças as teremos, é inevitável: um jovem que não teve acesso à educação, começou a trabalhar de servente de pedreiro aos 16 anos, trabalhou até os 56 anos, já não tem a mesma força física (e na maior parte do tempo não contribuiu para a Previdência). O que acontecerá com ele? Ou vai receber o mínimo e terá que continuar na labuta paralela à aposentadoria? Injustiças previdenciárias estão de mãos dadas com injustiças educacionais, de saneamento básico, de acesso à informação etc. O Brasil é um balaio de injustiças. Se nós (elite decisória, técnica, acadêmica, intelectual, jornalística) não entendermos e estruturarmos soluções viáveis e justas para 206 milhões de pessoas, colocaremos a reforma para que demagogos bolivarianos, a golpes de talhe, a desfigurem. Se priorizarmos os pequenos grupos em detrimento do todo, seremos os mesmos irresponsáveis do final do século 19, relativamente aos escravos. Há que enfrentar o funcionalismo público, o Legislativo e o Judiciário (o Estado). É Insofismável!

“O tema previdenciário envolve a vida de milhões de pessoas. Não estamos batendo pregos para pendurar quadros; a reforma da Previdência é pilar e viga. Um bom arquiteto entende os volumes e os fluxos humanos de seus prédios. Queremos prédios sólidos e duradouros ou improvisações históricas que não suportam o futuro?” (Luiz J. S. Araújo é professor de atuária da FEA/USP) Tudo o que estou a dizer, ele também o fez! Dou-lhe inteira razão.