Privilégios e votos obrigatórios

Se, na maior democracia presidencialista, inexiste foro privilegiado, qual a razão para o termos?

O voto dos cidadãos é importante e canalizado para os objetivos e programas partidários, movimentando a vida dos partidos políticos. Basta acompanhar como funcionam as democracias parlamentares na Europa e no Japão, sejam monarquias ou repúblicas. Superam o complicado e emocional — no mau sentido — presidencialismo americano, para não falar do presidencialismo nas Américas Central e do Sul, alguns degenerados como foram o brasileiro, o chileno e o argentino e ainda o são, na Bolívia, Venezuela, Nicarágua e Equador. Quando o voto é facultativo, não há os brancos e nulos e o protesto expressa-se pela abstenção, desnecessário ir às urnas somente para não votar…

Nas recentes eleições municipais brasileiras, verificaram-se três fenômenos político- eleitorais que merecem análise. As decisões em primeiro turno foram bem mais numerosas que as de segundo turno, apesar da extrema fragmentação partidária em nosso país (mais de 30 partidos) e mais 30 esperando registro, anomalia que deve ser resolvida urgentemente na reforma política (cláusulas de barreira para a existência de partidos de caráter nacional). Há a personalização dos pleitos, quando o eleitor olha mais a pessoa do candidato, seu magnetismo e apelos demagógicos, em prejuízo dos programas partidários. A vida partidária é o veículo natural do pensamento político dos cidadãos. Antes o partido, depois os candidatos e, finalmente, as eleições primárias internas para escolhê-los, que não temos, mas deveríamos ter.

Em segundo lugar, a derrota fragorosa da esquerda e da extrema esquerda (PT, PCdoB, PSol, PDT e outros partidos nanicos); e a afirmação dos partidos de centro e de centro-esquerda democráticos (PMDB, PSDB, PHS, PP, DEM E PPS) a demonstrar a inexistência em nosso país de agremiações de direita, misóginas (contra as mulheres); elitistas, que prestigiam raças ou segmentos sociais determinados, como votantes alfabetizados ou, ainda, partidos autoritários que pregam a destruição dos outros e, portanto, da democracia (black blocs, nazistas, PSTU, PSol etc).

Finalmente, considere-se a junção de votos em branco, nulos ou anulados e a grande abstenção dos eleitores aos locais de votação. Os eleitorais superaram, em conjunto, mormente nas grandes cidades e capitais dos Estados, os votos dados aos candidatos eleitos no segundo turno das eleições. Pode-se interpretar isso de duas maneiras: a) desilusão em relação às eleições de prefeitos ou; b) a necessidade de substituir o voto obrigatório pelo facultativo, pois as sanções ao ato de não votar são frouxas e a justificação da conduta eleitoral omissiva é simples e singela, e até oportuna para empregados eleitores que ganham um dia de folga.

Somos pelo voto facultativo e pelo fortalecimento dos partidos (cláusulas de barreira), pelas eleições primárias nos partidos políticos, entre seus filiados, para a escolha dos candidatos, pois estamos em meio à verdadeira monarquia político- partidária e degradação do ato de votar, primarismo incompatível com a maturidade que o país exige, nesse dealbar do século 21.

Precisamos da reforma política, da tributária e da trabalhista, para facilitar os ambientes de negócios e do trabalho, sujeitados a pesados encargos e obrigações acessórias que lhes tiram competitividade, já que o PT ficou no discurso populista e na corrupção. Essa é a situação entre nós, mas, em todo o mundo, mais nos regimes de governo presidencialista que nos parlamentaristas e semi parlamentaristas, há desencanto com a democracia e com a economia, que não está satisfazendo a pobreza que ainda existe, com bolsões, inclusive, nos EUA e na Europa. Novas visões são necessárias.

Veja-se a eleição nos EUA, feroz e incivilizada. Um país que, desde a Segunda Guerra Mundial, era o esteio do capitalismo, está em estado de confusão. O século 21 será chinês e hindu. Crescentes, pela interação, as chances do Irã (80 milhões de habitantes) e Rússia (156 milhões de habitantes). É o vir a ser da história. E tem mais, é real e possível, basta que os eleitores decidam, que a Califórnia se separe da União Americana, como já o fez, certa ocasião o Texas. Por outro lado, é possível que Trump seja o arauto de uma nova ordem mundial, implicando EEUU e Rússia. Uma união de potências nucleares e militares, tornando a Otan desnecessária, sem falar em novos negócios, cada qual com suas responsabilidades.

A vitória de Trump desencadeou discussões sobre o sistema eleitoral americano. Mais que isso, mostrou-nos que lá inexiste foro privilegiado para os crimes de autoridades, seja do presidente da República, seja de ministro da Suprema Corte. Se, na maior democracia presidencialista, inexiste foro privilegiado, qual a razão para o termos?