Privatizar tudo

A gestão privada enxugando as estatais, pondo na rua os petistas, receber lucros e dividendos, cobrar impostos, reduzir gastos e fazer caixa.

Com as privatizações, a Petrobras devia entrar. Temer deu o passo mais acertado do seu governo, que já fez a reforma trabalhista e a emenda constitucional do teto de gastos referida ao PIB.

Resolveu privatizar tudo. O perigo mora no Congresso. Não há necessidade, afianço eu, de passar a privatização pelo Congresso fisiológico que temos. Basta usar as leis do tempo de FHC. É o seguinte: o governo não vende. Autoriza aumentos de capital e ofertas públicas de ações. Os sócios privados subscrevem o aumento de capital, mas o governo não subscreve, fica minoritário. A iniciativa privada assume o comando das estatais.

São vantagens: a gestão privada enxugando as estatais, pondo na rua os petistas, receber lucros e dividendos, cobrar impostos, reduzir gastos e fazer caixa.

É uma cacetada no PT e no Congresso, que vivem de empregos nas empresas do governo (desde o término do período militar). Matam-se dois coelhos de uma cajadada só.

Temos 168 empresas estatais federais. É um despautério. Advoguei em uma antes e depois de privatizada. Diferenças as vi muitas. Vou dar um exemplo apenas: o controle de compras. Antes a empresa precisava, digamos, de 200 rolos de papel higiênico. O vendedor dava uma propina para o encarregado de compras e a empresa comprava1.600 rolos. Após a privatização, as compras caíram80%.

Os funcionários levam para casa o que não lhes pertence. O peculato é culposo quando o funcionário usa equipamentos da empresa em casa ou no serviço, mas devolve. É doloso quando os consome prejudicando o ente público empregador. O que é do Estado não é de ninguém, ou melhor, é de quem detém o poder e opera a máquina estatal. Daí a falácia da esquerda a dizer que as empresas públicas são do povo, a maior mentira política do universo. A propósito, recomenda-se ler A nova classe, de Milovan Djilas, a respeito do socialismo na Iugoslávia e na Rússia.

A Valec, uma das mais dependentes, por exemplo, foi envolvida em escândalos de corrupção. Ex subsidiária da então estatal Vale do Rio Doce e depois vinculada ao Ministério do Transportes para promovera construção da Ferrovia Norte-Sul, a Valec tornou-se estatal federal em 2008. Atualmente, emprega 1.146 pessoas e 99% de suas despesas são bancadas pela União.

O secretário Fernando Soares destaca que algumas empresas dependentes, como as operadoras de metrô, CBTU e Trensurb, têm potencial de reduzir o tamanho dos repasses da União se houver descongelamento das tarifas, que não são reajustadas há uma década. Atualmente, elas precisam de 87% e 72%, respectivamente, de recursos do Tesouro. O Ministério do Planejamento tenta enxugar o exército de 523. 087 funcionários que trabalham em todas as companhias sob controle total ou parcial da União. Há vários Programas de Demissão Voluntária (PDVs) em curso, e outros ainda devem ser abertos, ou reabertos, como é o caso dos Correios.

Informa o chefe da Sest, Fernando Soares: “Enquanto o governo tenta, desesperadamente, cobrir o rombo cada vez maior das contas públicas, as despesas da União com as estatais são crescentes. Essa fatura está bem perto de R$ 20 bilhões. Uma empresa de metrô, no Brasil ou no mundo, não consegue ser sustentável do ponto de vista de fazer investimento, que, em geral, é público. Isso é normal. Mas a manutenção deveria ser autossustentável. Apenas 18 das estatais existentes devem receber do Tesouro Nacional R$ 18,4 bilhões, valor 22,5% superior ao desembolsado em 2016”.

Para Míriam Leitão, não é por falta de ajuda externa que o Brasil permanecerá em crise. O PIB mundial deve ter este ano e no próximo osmelhoresnúmerosdesde2011. Ninguém fala mais em risco de colapso do euro, a China tem atingido suas metas de crescimento, e, nos EUA, Trump provoca perturbação, mas o país tem conseguido crescer, gerar empregos e manter a inflação baixa. Na avaliação do economista Gil Castelo Branco, secretário executivo da ONG Contas Abertas, o aumento de empresas públicas contribuiu para a crise fiscal na qual o país se encontra. “Muitas estatais foram aparelhadas e se tornaram antros de corrupção. A Lava Jato está aí mostrando isso. O governo está prevendo rombo nas contas públicas até 2020. A crise fiscal e o tamanho do Estado precisam entrar no de bate.O país tem uma oportunidade enorme de reduzir os juros reais de forma estrutural, apesar da incerteza política. O dólar está fraco, e há avanços sendo costurados pela equipe econômica que vão além da aprovação das reformas. O fim da TJLP, por exemplo, é importante para reduzir a Selic e o fim do orçamento para fiscal, que tem um custo enorme.” A reforma da Previdência original teria uma economia em torno de R$ 120bilhõespor ano, daqui a 10 anos. Se aprovar a idade mínima, a economia é de R$ 40bilhões. Não é o ideal.

Em vez de pichar o governo, exaltemos a sua luta em prol do Brasil.