Presidencialismo e corrupção

Contrastes sociais no Brasil. Foto: Leonardo Alves

O presidencialismo existe estável só nos EUA, graças ao bipartidarismo, ao Congresso forte, às eleições de congressistas no meio do mandato presidencial e ao federalismo, que torna independentes os Estados. No resto das Américas fracassou. Presidentes e ditadores se alternam. Estudos sobre o modelo presidencial (Canadá, Europa e Ásia são parlamentaristas), bem como sobre países nos quais o Executivo comanda significativas partes da economia, como na China e na Índia, levaram à conclusão de que tanto o presidencialismo como a presença do Estado na economia ensejam corrupção nos sistemas eleitorais e governativos. Mandatos presidenciais extensos e áreas econômicas a cargo dos governos embaraçam a luta contra a corrupção. Por uma razão muito simples: o que é do Estado não é de ninguém. Os políticos se apossam do aparato estatal. O patrimônio, produção, gestão, produtividade e lucro das empresas estatais são entregues não a proprietários que correm os riscos do negócio, mas a políticos e seus apaniguados, que delas procuram extrair todas as vantagens possíveis, cargos, contratos, negócios e dinheiro, em qualquer lugar do mundo. Não é uma questão de cultura apenas, mas de estrutura, ocorre tanto na Petrobras como na PDVSA.

Esse duplo defeito arruinou a realização histórica da elevada concepção igualitária das sociedades marxistas, nas quais o povo, o Estado e o governo se queriam equivalentes. O valor igualdade jamais foi tão exaltado quanto no marxismo. A realidade encarregou-se de frustrar os sonhos socialistas.

Governos devem ser enxutos e eficazes. A burocracia estável, profissional, apolítica como nos países desenvolvidos. Deve-se entrar na administração por mérito e somente por mérito. Cargos em comissão, de recrutamento político amplo, devem ser poucos, os necessários. Máquinas estatais pesadas favorecem a corrupção ativa e passiva, como é o caso do Brasil. Empregos, compras governamentais, verbas e atividades que dependem de concessão estatal induzem o aumento da corrupção e a ineficiência do Estado.

As afirmações ora feitas são despidas de viés ideológicos e decorrem de estatísticas e estudos acadêmicos das melhores universidades do mundo. O que elas discutem hoje são temas até certo ponto antagônicos. Primeiramente, debatem o papel do Estado para livrá-lo dos interesses corruptores dos políticos e também do setor privado (a influência do complexo industrial-militar na política externa dos EUA, por exemplo). Em segundo lugar, debatem como regimes econômicos dinâmicos, caso da China, devem proceder para reduzir a parcela estatal da economia e introduzir no monolitismo político do partido único “correntes partidárias” de modo a oxigenar a diversidade de opiniões e as decisões políticas que devam ser tomadas. Republicanos e democratas nos EUA estão tão próximos quanto as correntes do PC chinês, concluiu recente estudo de universidade europeia, para a qual a nova geração de líderes chineses é francamente capitalista, porém cética quanto à democracia representativa ocidental. Acham que a democracia precisa evoluir e encontrar novas formas de controle popular sobre os governos nacionais e subnacionais. É intolerável o absentismo da escola de Viena seguido por Reagan e Thatcher, a permitir crises irresponsáveis como a do “subprime”, bem recente, verdadeiro crime de lesa-humanidade, com a marca da ganância desenfreada da city Londrina e de Wall Street. Outro objetivo em estudo concentra-se em devolver às cidades papel político central.

No Brasil, parece que este debate dá-se em Marte. Essas questões não são colocadas. O PT é um misto de getulismo, populismo, primarismo sindicalista e utopia socialista do século 19. O PSDB, de centro-esquerda, tampouco mostra-se crítico da estrutura política, seu desejo é contrastar os governos do PT, já desgastados por práticas clientelistas e desvairada corrupção, ininteligível para os jovens e a nova classe média, chamada de “C”, que levou Marilena Chauí ao paroxismo, quando declarou odiá-la com o ódio mais profundo do seu ser, em reunião de cúpula do PT (ver no YouTube).

No Brasil, país violento, desigual, individualista, desorganizado, improdutivo, consumista, carente de saúde, segurança e saneamento, inexistem debates sérios sobre as raízes de nossas mazelas. E por isso vamos ficando para trás. Tem futuro um país de 33 partidos que faz “programas sociais” com 39 ministérios ou equivalentes, entupido de empresas estatais corrompidas pela canalhice política, arrecadação tributária de 38% do PIB e 2% de investimento público? Pode até ter, se diminuir o Estado, retirá-lo da economia, reduzir a carga tributária sobre o consumo de bens e serviços, dedicar-se compulsivamente à educação e praticar o federalismo, dando mais poderes a estados e municípios sob a vigilância dos cidadãos locais.