Pilhagem do bem público

Imagem: Nelson Jr. / SCO / STF

O governo faz tudo para impedir que as comissões parlamentares de inquérito não averiguem os ataques ao dinheiro público. As comissões são instrumentos de atuação parlamentar das minorias, aqui e alhures, onde regimes democráticos imperam sobranceiros e não menosprezados, amesquinhados, “avacalhados” por comissões “chapa branca”, como ocorre entre nós. Tornou-se um “mantra” do PT – os primeiros a dizê-lo foram Lula e José Dirceu – que tudo dito pela imprensa ou falado pela oposição é da “luta política”. Nunca há irregularidades. São invencionices, discursos malévolos, impulsionados pela “luta política”. O mensalão, por exemplo, “jamais existiu” (20% jurídico, 80% político).

Os roubos perpetrados na Petrobras e na Petros, sob os governos do PT, também inexistem! Até a prisão dos mensaleiros inexiste, foi só um pesadelo. Saindo Joaquim, estarão nas ruas. Tudo não passou de um mal-entendido.

Mas a mídia não nos dá trégua, se não, vejamos. O conselho de administração da refinaria Abreu e Lima aprovou, em apenas 14 dias, dois contratos que somam quase R$ 250 milhões, sem passar por licitação ou mesmo pelo atalho dos “convites”, que costuma ser trilhado pela Petrobras em suas contratações. As transações ocorreram às vésperas de o conselho ser encerrado pela estatal, no fim de 2013, conforme apurou o Valor. Apenas duas semanas depois, o conselho já sacramentava os contratos. Àquela altura, faltava menos de um mês para que o conselho da refinaria deixasse de existir, já que Abreu e Lima seria totalmente absorvida pela estatal.

Não basta saquear a Petrobras: “A Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, concedeu R$ 95 milhões em empréstimos a empresas ligadas aos controladores e ex-diretores do banco BVA, instituição que teve liquidação extrajudicial decretada em junho, segundo relatório final da comissão de inquérito do Banco Central (BC). (…) Para o BC, a Petros cometeu dois tipos de irregularidades. Uma delas é ter assumido o papel de banco, algo proibido pela regulação. A outra é que gestores da Petros atuaram num esquema com indícios de conluio, que tinha como objetivo transferir recursos para executivos do banco. (…) Não é a primeira vez que a Petros compra CCBs estruturadas por bancos liquidados. A fundação amargou perda de R$ 72 milhões por comprar papéis que tinham como lastro operações de crédito consignado geradas pelo Banco Morada.” (Valor).

Nestes dias de Copa do Mundo, quando o futebol a tudo substitui, estão os petistas comemorando a saída de Joaquim Barbosa do Supremo Tribunal Federal, com ódio no coração, mas aliviados pelo que ele representava: firmeza, imparcialidade, certeza de punição para os ladravazes. São tantos os políticos da base governista envolvidos em falcatruas, como o deputado Vargas, escondido nos esconsos do Brasil, depois de levantar o braço à moda comunista de Zé Genoino na cara do Ministro, que a sensação não poderia ser outra se não de alívio e conforto. Joaquim Barbosa, porém, é um homem honrado. Entrará para a história como o juiz que escancarou, comprovadamente, a abominação petista de maneira didática e insofismável, seu maior galardão. Certo, é de temperamento explosivo e franco. Detesta as mesuras, as meias palavras, os data venia, a mentira, a incúria, o crime. Melhor ser assim do que conivente com a hipocrisia, a desfaçatez, o corporativismo, a leniência generalizada que infelicita a República. Uns cem Joaquim Barbosas nos fariam um imenso bem.

O ódio do PT pelo ministro que se despede, coberto de honra e respeito, tem razão de ser. Primeiro, imaginaram que um negro, só por sê-lo, indicado por Lula, ser-lhe-ia grato, subserviente, e se enganaram redondamente. Nos começos, quando lhe perguntaram se era grato a Lula pela nomeação, polidamente respondeu que fôra ao palácio agradecer a indicação e acrescentou: “estamos quites”. Vale dizer, ele, Lula, cumprira o seu dever, indicando-o. Ele cumpriria o seu, com o rigor e a isenção exigidos pelo cargo. Foi altivo como costumam ser os grandes de caráter. Depois disso, surpreendeu o país e os advogados criminalistas prontos a dilacerar o processo, semeando confusões em solenes declamações. Fez um relatório magnífico, minucioso, recheado de provas e – agora o principal – dividido por núcleos: o político, o financeiro, o publicitário, o operacional, e assim por diante. E foi unindo as partes lógica e cronologicamente, permitindo à mídia explicar aos brasileiros a trama criminosa conhecida por mensalão. Fosse nos EUA, já teríamos uns dez livros e magnífico filme tipo “Watargate – todos os homens do presidente”. Desde então, para o PT, se tornou um amaldiçoado.

Um homem com dor nas costas, dominou um processo com incontáveis volumes e fez história. Que o futuro lhe seja menos penoso, ministro Joaquim. Mas tome cuidados. Os tempos e os modos não são confiáveis.