Orçamento e inflação

Sacha Calmon
Advogado, coordenador da especialização em direito tributário da Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e UFRJ

No orçamento da República, bilhões de reais são postos à disposição dos parlamentares para usos eleitorais, às nossas custas.

Raphael Di Cunto, de Brasília, nos fornece preciosas informações: “A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou ontem o parecer preliminar ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 mantendo brechas para o uso político das ‘emendas de relator’, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o pagamento. A votação destrava os prazos para discussão dos relatórios setoriais e estabelece as regras para modificações no projeto. O parecer final deve ser votado semana que vem, até dia 17, pelo Congresso. Os parlamentares rejeitaram todas as emendas apresentadas pelos partidos ao parecer na hora da votação, em votações simbólicas. A maior parte das emendas visava restringir as emendas de relator, com a redução do volume de recursos previstos ou a limitação a ajustes técnicos.”

No parecer preliminar, o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destinou apenas R$ 1,2 bilhão para as emendas que serão feitas por ele, com um corte linear de 6% nos demais gastos. O valor destinado às emendas de relator é inferior ao das emendas parlamentares individuais, que terão um total de R$ 10,5 bilhões, mas ele destacou que isso poderá ser elevado até a votação do parecer final, até um máximo de quase R$ 17 bilhões…

As emendas são alterações feitas na LOA para destinar recursos para obras e compra de equipamentos para as bases eleitorais de deputados e senadores. Com o nosso dinheiro, uma falta de vergonha. O relator coloca R$ 1,6 bilhão para emenda de RP9. “Não podemos deixar essa questão em aberto. Queria apelar para os presidentes do Senado e da Câmara para que tomem uma decisão, porque senão vai comprometer o resultado do trabalho que está sendo feito aqui”, disse na sessão. À noite, a ministro Rosa Weber, do STF, liberou o uso dessas emendas…

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) protestou que o dinheiro será controlado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “O presidente da Câmara, Arthur Lira, usa o dinheiro para entregar para quem ele quiser, e quem ele quiser é geralmente aqueles que votam a favor dele e dos projetos do governo”, afirmou.

A principal alteração no parecer preliminar foi que o Ministério da Economia poderá enviar ofícios para alterar as rubricas previstas na LOA para adequá-la à possível promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e a novos parâmetros econômicos. Se a PEC não for promulgada, disse Leal, o espaço para gastos será mais curto e será preciso adaptação.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que presidia a sessão, disse que o Senado aprovou a PEC, mas com o compromisso do governo de que as alterações feitas seriam aprovadas pela Câmara. “Estamos aguardando a votação da PEC pela Câmara porque o texto combinado faz diversas alterações e acaba com essa história de orçamento secreto.”

A que ponto chegamos neste governo, que se diz moralmente perfeito. Em verdade vos digo: nunca houve tanta corrupção no país. Agora, às claras. No orçamento da República, bilhões de reais são postos à disposição dos parlamentares para usos eleitorais, às nossas custas. Bolsonaro é a negociação de si próprio. O que está acontecendo é corrupção das grossas, e às claras: dinheiro público para fins eleitorais e ninguém se dá conta ou então é cumplice. “Sepulcros caiados”, como dizia Jesus (falta de vergonha, num país de elites idiotas e povo desinformado!).

Um cenário de inflação “disseminada” levou o índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPCC1), que mensura a inflação entre os mais pobres, a saltar de 0,73% para 0,97% de outubro para novembro, informou ontem a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Em 12 meses, os dois indicadores também acumulam, até novembro, taxas similares. Enquanto o IPC-CI registra alta de 9,89% até novembro, em 12 meses, o IPC-BR tem alta acumulada de 9,88% no mesmo período. “A inflação se espalhou. Ela não pertence mais aos mais humildes”, e completou: “Podemos dizer que a inflação está mais ‘democrática’ este ano. Não está somente entre os mais pobres.”

A chamada “democratização” da inflação não parece longe de acabar, sobre continuidade desse cenário de inflação mais “disseminada” entre ricos e pobres. Os sinais até o momento são de que isso vai continuar, porque não há sinais de arrefecimento inflacionário nos itens que estão mais caros (atualmente).

Afora a inflação, a custo domada ou diminuída a níveis aceitáveis desde o Plano Real, ao tempo de Itamar Franco como presidente e Fernando Henrique Cardoso, que teve coragem de levar à frente o Plano Real, instituindo a nova moeda estabilizadora da inflação, como já dissemos. É de se perguntar do ponto de vista econômico o que esse governo de falastrões faz pelo Brasil! O IBGE responde: acrescentamos mais quatro milhões de pessoas na subclasse da pobreza absoluta!

Um mandato presidencial que queremos esquecer, pretensamente ideológico de direita e inepto na gestão da “res pública”.