O tempo dos estados e municípios

Uma reforma profunda da Federação brasileira impõe-se. É preciso que os ministérios públicos estaduais avancem junto com os tribunais de contas – como aconteceu na esfera federal – sobre as administrações municipais.

Dois anos se passaram até derrubarmos do poder nacional a esquerda retrógrada: PT, PC do B, PSOL e PDT, aliados ao que de pior havia na elite política corrupta, tipo Renan, Collor, Cunha, Lobão, Sarney, Cabral, “et caterva”; a maioria do PMDB e do PP, que mais se parecem uma confederação de núcleos políticos locais, a cobrir o mapa eleitoral, e a se encontrarem em Brasília para tirar vantagens. No PMDB, porém, não esqueçamos os nomes de Jarbas Vasconcelos, do próprio Temer, de Pedro Simon e toda uma estirpe de políticos com mais de três décadas de atuação política (Tancredo Neves e Ulisses Guimarães jamais deixaram de ser do PMDB). É preciso separar o joio do trigo, sob pena de generalizações injustas.

A etapa nacional vai bem, com a emenda do teto aprovada. Os problemas estão sendo encaminhados. Temos um ministro das Relações Exteriores tão bom quanto o foi na Saúde. Em cinco meses, apartou-se, por completo, dos países apodrecidos (Uruguai, Bolívia, Equador, Nicarágua, Cuba, Angola, Moçambique etc.). Visitou e aprofundou laços e acordos econômicos com a Argentina, China, Índia, nossos grandes parceiros comerciais. Temer esteve na China, Índia e Argentina e logo estará nos EUA, definido o presidente do país. Serra agitou em cinco meses o que o PT não fez em dez anos: compreender que a diplomacia é geopolítica e negócios (pragmatismo) e, jamais, frivolidades ideológicas já superadas pela história (socialismo e governos populistas).

As equipes econômicas no governo federal, no Banco Central, no BNDES, na Petrobras e estatais são as melhores que o país já teve. É pena que estejamos, em 100 anos, em nosso pior momento econômico, graças ao inepto e corrupto PT. Por isso, importa muito olhar os prefeitos e a vereança que sairão destas eleições, conquanto se faça necessário levantar os números da massa falida, a ver se consertamos algumas coisas, como os números absurdos de beneficiários desnecessários, até vereadores e apaniguados, do Bolsa-Família; das terras vendidas a grandes fazendeiros pelo Incra; dos empréstimos do BNDES a quem dele não precisava e, principalmente, a países estrangeiros em detrimento dos brasileiros, casos dos bilhões de reais mandados para Cuba, Peru, Bolívia, Argentina, Uruguai, Venezuela, Angola,

No âmbito municipal e câmaras dos vereadores, a corrupção impera e a má gestão é a regra. Uma reforma profunda da Federação brasileira impõe-se. Os ministérios públicos estaduais são muito apáticos. É preciso que avancem junto com os tribunais de contas – como aconteceu na esfera federal – sobre as administrações municipais. E que juízes, tipo Moro, na esfera estadual, se façam presentes brasis afora, queira ou não Renan Calheiros, bufando como cavalo manco a caminho do matadouro. Vamos lavar o país todo. É o que queremos. Os movimentos que derrubaram a tirania petista devem voltar-se (já estão se organizando) às administrações estaduais e municipais. Vereador não é profissão, nem prefeito tem que ser empresário, a se enriquecerem no trato da coisa pública.

É isso o que está acontecendo por toda parte. Portanto, auditorias em regra merecem ser feitas doravante. A maioria dos municípios está longe das capitais dos estados e da grande imprensa escrita e falada. Nosso povo está sofrendo no interior do país, pois moramos em municípios e cuidados especiais devem ser tomados!

Algo, no entanto, pode ser feito de imediato. Primeiro, aprovar o projeto de lei contra a corrupção elaborado pela força-tarefa da Lava-Jato que está no Congresso. Em segundo lugar, lei de iniciativa popular para multiplicar por 10 todas as penas relativas, principalmente, à corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas para o exterior, latrocínio, roubo qualificado, estupro, furtos de toda ordem, inclusive o peculato (furto de coisa móvel pública), concussão, assaltos a residências, sítios e fazendas; em suma, todos os crimes contra as instituições, a vida e à propriedade.

A nossa legislação penal é leniente, e ninguém a respeita em nosso país. Faz parte da infraestrutura nacional a construção de penitenciárias. Ou forçamos um endurecimento contra a criminalidade ou caminharemos para o caos. Recentemente, o Rio Grande do Sul soltou presos por excesso de lotação. De imediato, houve um aumento superlativo de furtos, roubos e latrocínios. A bandidagem agora só fala de carência de domicílios prisionais, dando risadas.

O povo brasileiro não merece tantas atribulações, mormente em tempo de vacas magras. Seriam sobremodo salutares, diga-se derradeiramente, o acompanhamento conjunto pelos tribunais de contas e a Receita Federal do aumento patrimonial dos detentores de cargos eletivos nos três níveis da Federação, ano a ano, com rigor (e nos cinco anos anteriores ao ingresso no múnus públicos). “Salus populi, suprema lex”.