O problema principal do Brasil

Votar em nomes é tolice, devemos fazê-lo para diminuir em 60% o tamanho do Estado e recriar a nação com trabalho e capital privados.

O Brasil, menos no direito constitucional e na organização do Poder Judiciário, possui um sistema de leis (direitos penal, administrativo, civil, comercial, processual, Penal e civil etc.) semelhante ao direito continental europeu, ou seja, pertence à família chamada por alguns juristas de “romano-germânica” e por outros juristas de direito continental europeu, aparentado com o direito português, italiano e francês. Isso quer dizer que não temos nada a ver com o direito anglo-americano ou common law. Assentada essa premissa, a Europa inteira é parlamentarista. Significa que o Parlamento é o centro do poder. Os primeiros-ministros são aprovados no e pelo Parlamento, ou seja, pelos partidos da coalizão partidária que tiver maioria no Parlamento. Evidentemente, o parlamentarismo é um regime que exige a existência de partidos programáticos e sintonizados com os anseios e necessidades das sociedades em que estão inseridos. No parlamentarismo, encontramos repúblicas e monarquias (nessas, o rei reina, mas não governa, e nas repúblicas os presidentes se resumem a chefes de Estado). Os chefes de Governo são gestados no Parlamento. São os primeiros-ministros. Por isso, o nível político da Europa é, incomensuravelmente, mais efetivo. As Américas, salvo o Canadá, são adotantes do presidencialismo, não igual, mas construído com os olhos voltados para os EUA (República, presidencialismo, federação, regime de Suprema Corte).

É o nosso caso – e não deveria ser –, pois nos anos 1800 fomos uma monarquia constitucional com corte de Justiça (ao contrário da América espanhola e inglesa). Foi Rui Barbosa – apesar de o nosso direito ser de matriz europeia, diferente do modelo anglo-saxão – quem inculcou, na primeira Constituição republicana, o modelo constitucional norte-americano, criando-se aqui uma Suprema Corte.

O modelo americano, com presidencialismo direto e eletivo, casas legislativas também eleitas e Judiciário indicado, foi por nós adotado (juízes concursados aparecem em momento posterior). No entanto, permanece até hoje a nefasta regra do Executivo, seja o federal (o presidente), seja o estadual (o governador), indicar os juízes dos tribunais (desembargadores e ministros), apequenando o Judiciário, menos quando se trata da Suprema Corte, a gozar de um poder incontrolável, a depender da autocontenção por grandes juízes, o que nem sempre ocorre…

Os brasileiros precisam rediscutir a existência da Suprema Corte e o regime presidencial, com urgência urgentíssima, pois além das crises econômica, social e política, temos outra, a institucional.

Nada nos impede, por exemplo, de formar uma comissão de juristas de alto nível para discutir os poderes da Suprema Corte, ou ainda verificar se é melhor termos uma Corte Constitucional, como ocorre na Europa, ou até mesmo se nos convém termos um regime semipresidencial como o português, onde temos quatro poderes: o presidente, o Congresso, o gabinete de governo (decidido pelo presidente e o Congresso) e, além disso, com um Poder Judiciário de dois tempos (juízes monocráticos e tribunais de cassação) e uma Corte Constitucional ampla (17 juízes), com duas funções básicas, apenas: unificar a jurisprudência infraconstitucional (leis) e constitucional (Constituição), ou seja, interpretar o sistema jurídico constitucional do país, dispensável o STJ, em favor da celeridade, perdendo o Supremo suas outras competências (inclusive habeas corpus), para os tribunais de 2ª instância, como queria o ex-ministro do STF Cezar Peluso.

O Brasil padece do vício antigo, de a elite tomar o Estado, inclusive o Judiciário, e se aboletar numa estrutura de cargos e burocracia, em desfavor da sociedade civil, da comunidade econômica e da sanidade do Estado. Pagamos uma imensidão de tributos (34% do PIB) e gastamos todo esse dinheirão com pagamentos de vencimentos e vantagens do funcionalismo, com a Previdência dos funcionários (benefícios em manutenção, auxílios e aposentadoria integral), com o pagamento da dívida pública (80% do PIB) e ainda temos déficit público. Isso é uma monstruosidade política a recair sobre o consumo das famílias, inexistente em qualquer outro lugar do mundo. É por isso que se paga no preço de um par de sapatos 46% de impostos, impedindo-nos de adquirir as coisas a preço justo (ICMS, IPI, PIS, Cofins etc).

Votar em nomes é tolice, devemos fazê-lo para diminuir em 60% o tamanho do Estado e recriar a nação com trabalho e capital privados. Tudo o mais, mantidas as atuais condições, é pura utopia. Crescer 1,5% ao ano é passo de tartaruga. Mudamos ou pioramos.

Apesar disso, nenhum candidato, inclusive o estúpido Bolsonaro, o gentil Alckmin ou o boquirroto Ciro, ou qualquer outro, tocou no essencial: a reforma estrutural do país, nos três níveis de governo: Estado mínimo, menos impostos, livre iniciativa e leis penais rigorosas.