O presidencialismo faliu no Brasil

As ruas estão silentes e desconfiadas diante de um jogo político que as ignora e lhes dá somente inquietação e incertezas. 

Forma-se o poder no campo da política, sem escapatória. O jogo tem que ser jogado, queiramos ou não, mas podemos ainda mudar as regras e as equipes que se digladiarão nas eleições de 2018, que deve ser, não sei se será, o ponto de mutação da política nacional. Deveríamos, na ocasião, votar por uma constituinte exclusiva e pelo sem-presidencialismo que resultou da fraqueza do regime parlamentarista, frequentemente incapaz de formar maiorias estáveis e duradouras, prejudicando a governabilidade, como ocorreu na Itália. A sua vez, o presidencialismo — fora o americano, apesar da guerra civil sangrenta e de certos presidentes autoritários, que quase destruíram a Suprema Corte — tem gerado, pela imitação do protótipo na América Latina, ditaduras e tremendas dificuldades para resolver os impasses políticos, sem falar na anulação do voto popular arbitral (pois os parlamentos não podem ser dissolvidos e os governos têm prazo fixo). É tido por arcaico na Europa.

Vamos, portanto, nos empenhar em conhecer o semipresidencialismo vigente na França e em Portugal, onde existem o presidente da República (chefes de Estado) e primeiro-ministro (chefes de governo) e parlamento. São poderes políticos, eleitos pelo povo. Nesses países, o Judiciário é técnico, apolítico. O controle constitucional das leis é feito não por juízes, como nos países presidencialistas, tipo EUA e Brasil, cujos membros são indicados pelo presidente da República. Nos países parlamentaristas e semipresidencialistas, existem cortes constitucionais, que se colocam acima do presidente da República, do governo comandado pelo primeiro-ministro, do Legislativo e do Poder Judiciário. São membros indicados pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e pelos órgãos oficiantes do direito (Ministério Público e advogados), o que é muito mais democrático e evita a politização de seus membros.

No presidencialismo, o chefe é a um só tempo chefe de Estado e chefe de governo. No parlamentarismo, ao contrário, o chefe de Estado é o presidente ou o rei nas monarquias. O primeiro ministro passa a ser chefe de governo. Nas Repúblicas, o primeiro-ministro e seu gabinete é eleito pelo parlamento (que forma o governo), os ministérios, como nós o chamamos aqui. Mas basta haver um revertério no parlamento para o governo cair (voto de desconfiança). Nenhum dos dois sistemas nos serve.

No Brasil, depois da ditadura e da queda de Getúlio Vargas, (1945), somente cinco presidentes terminaram seus mandatos, excetuados os “generais presidentes” que, durante 21 anos, governaram o Brasil numa semiditadura que ainda não encontrou um historiador isento. Foram eles Dutra (que depôs Getúlio, sendo seu ministro da Guerra); Sarney, por complacência das forças que o elegeram indiretamente com Tancredo, morto à hora de assumir; Juscelino, o único democrata que tivemos; Lula e Dilma (mas só no 1º mandato). Veja-se Temer. Quem garante o seu mandato? Ele foi ungido nas urnas. O nosso presidencialismo é de constante instabilidade política.

Parece-me que a crise é mais institucional do que política. E por isso vem a calhar o semipresidencialismo. Nesse regime, o presidente pode dissolver o Congresso se estiver convulsivo e convocar novas eleições, ouvindo-se o povo. O presidente indica o ministro, tirado da coalização de forças partidárias no Congresso, que avaliza, dessarte, o governo a ser formado pelo 1º ministro. O governo responde politicamente perante o Congresso, que pode removê-lo, salvo veto presidencial, a funcionar como árbitro das disputas políticas. O veto, outrossim, pode cair por maioria absoluta.

E tudo ocorre com rapidez, dissolvendo as tensões, fortalecendo os partidos e valorizando o voto popular para decidir as questões políticas. Aqui, o presidente pode ser atacado até pelo procurador-geral, que nem poder é. Seu chefe deveria ser demitido ad nutum pelo presidente, como nos EUA e na Europa.

Quando necessário, o Congresso elege um procurador independente (Nixon, agora Trump). Estamos a ver ministro do Judiciário afastando chefes e membros dos poderes políticos eleitos (o que não pode sequer no nosso tosco presidencialismo) e procurador da República dando perdão a corruptores, sem ser juiz (caso da JBS). O MP é independente nos EUA, na Alemanha, na França, no Japão? Qual a razão de sê-lo aqui? Vejam no que deu: macaco em loja de louças, pandemônio nacional.

As ruas estão silentes e desconfiadas diante de um jogo político que as ignora e lhes dá somente inquietação e incertezas. O futuro sumiu. Mas como requerer uma constituinte exclusiva e optar pelo semipresidencialismo? Fazer como os americanos: incluir na cédula eleitoral perguntas respeitantes a tais desejos. Basta petição com 600 mil assinaturas. A consulta popular está prevista na Constituição e por derivação da lei de iniciativa popular, da formação de partido, do plebiscito e do referendo (democracia direta).