O preço da energia

Quanto menor a carga fiscal sobre o consumo, mais coisas as pessoas compram, porque os preços diminuem e a renda disponível cresce.

Enquanto o Brasil tributar pesadamente (ICMS, taxas, PIS, Cofins) os “insumos universais”, que entram na composição dos custos de todos os produtos e serviços, a indústria e nossas exportações manufatureiras não ganharão competitividade.

Mas o que são insumos universais? A energia elétrica, os combustíveis fósseis, o etanol, as telecomunicações e o transporte de cargas. No reverso da moeda, os insumos universais do mundo da produção se apresentam a nós, consumidores finais, como bens e serviços de primeira necessidade. Somos duplamente afetados. Em primeiro lugar, porquanto em tudo que compramos existe um componente que, se foi custo para o produtor, para nós é preço a pagar. Em segundo lugar já de fora as mercadorias e serviços que compramos (calçados, cabeleireiro e seus produtos, etc.) nós pagamos pela própria energia, telefonia e combustíveis de que precisamos (as concessionárias nos repassam os impostos embutidos).

Por hoje vamos comparar e comentar o preço da energia no Brasil e alhures. Segundo a Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCEE) e a Fiesp, as tarifas por megawatt-hora MWh em reais são: Itália (458,3), Turquia (419,0), República Tcheca (376,4), Brasil (329,0), Chile (320,6), Cingapura (271,8), Japão (224,0); Reino Unido (315,4), Alemanha (213,4), China (142,3), EUA (124,7), Argentina (88,1).

Entre os parceiros comerciais do Brasil mais importantes (China, EUA, Alemanha e Argentina), o brasileiro paga 131% a mais. Entre os países emergentes com grande extensão territorial, em que pese o Brasil ter matriz limpa baseada em água, o nosso custo energético é, na média, 134% superior. Importa então, diante dessa constatação, nos perguntarmos sobre a composição da tarifa de energia brasileira. A resposta é chocante. Confira-se. O custo da geração, transmissão e distribuição (sistema integrado) compreende 50,3% da tarifa. Fosse só isso, nossa tarifa, cairia por metade, para o nível dos EUA. Em seguida surgem os encargos setoriais. Eles somam 17,1% da tarifa. 1,1% fica por conta das perdas técnicas na rede e o resto são impostos federais e estaduais, basicamente ICMS, PIS e Cofins. Há também a contribuição de iluminação pública (até a iluminação das cidades é jogada em nossos bolsos).

Por essas e outras, com tantos fundos, compensações ou encargos setoriais e tributos, o preço da energia no Brasil é escorchante, a encarecer bens e serviços. Os governos do Brasil, inclusive o da presidente Dilma, não compreenderam ainda duas verdades elementares. Primeira: quando o Estado entrega aos particulares ou mesmo age como se fosse uma companhia privada, ele deixa de gastar e passa a ganhar dividendos, e mais renda tributária. Segunda: quanto menor a carga fiscal sobre o consumo, mais coisas as pessoas compram, porque os preços diminuem e a renda disponível cresce, a gerar mais produção e empregos, num círculo virtuoso a atrair investimentos na economia.

A presidente Dilma ensaia esse rumo, mas ainda é refém do PT (tem gente lá que acha palavrão qualquer coisa que rimar com privatização e parcerias público-privadas). É um partido assistencialista e burocrático, sem que se lhe negue o esforço social-inclusivo.

O Sindifisco-MG, na campanha do imposto justo, descalva o que são encargos setoriais. A mostra é de 2010, deve ter aumentado: CCC, ou conta de consumo de combustíveis. CDE ou conta de desenvolvimento energético. FFSEE, ou taxa de fiscalização dos serviços de energia elétrica. Proinfa para incentivar a geração de fontes alternativas. RGR, ou reserva global de reversão para melhorar a expansão do setor. CFURH, ou compensação a estados e municípios pelas terras alagadas. ESS, ou fundo para aumentar a confiança no sistema. Cons, para financiar o operador nacional do sistema. PD/EE, ou incentivo à tecnologia e à pesquisa setorial. EER, ou encargo de energia de reserva para cobrir os custos da contratação de energia de reserva. Em 2010 esses “encargos” arrecadaram R$ 16,32 bilhões de reais.

Caro amigo pagador de contas de energia elétrica, você sabia que seu suado dinheirinho financiava esse mundão de coisas? É um espanto. O povo que se dane. O nosso, tal qual Lula a respeito do mensalão, não sabe dessas coisas. Por isso é massa de manobra. Cidadania? Estamos longe de chegar lá, mas o Partido dos Contribuintes está chegando para ajudar. E temos até adesões, como a do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.