O povo se conscientizando

O lado público ganha mais que o setor privado e é pago pelos orçamentos públicos, cujas receitas advêm dos impostos pagos por nós. 

O povo brasileiro, pelo menos até a baixa classe média, entendeu que o país todo, desde a esfera federal, passando pela estadual até a municipal, foi capturado pelos senhores do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, com seus assessores, funcionários e fornecedores de bens e serviços, donde muita vez vem a propina. Veja-se o petrolão.

Finalmente estamos a ver que a nação tem dois lados: o oficial e o privado. No oficial, os membros dos Três Poderes e seus funcionários, com os fornecedores, desde os de limpeza até os mantenedores das redes de computação, se locupletam da nação. Eis o chamado serviço público. O outro lado é o dos empresários e empregados do setor privado, os pagadores de impostos, sem negócios com o poder público (gera emprego, produtos, serviços e renda).

O lado público ganha mais que o setor privado e é pago pelos orçamentos públicos, cujas receitas advêm dos impostos pagos por nós. O setor privado paga seus empregados com dinheiro próprio. O lado público (oficial) se aposenta sempre com vencimentos integrais. Os da ativa fazem o contrário. Inventam “auxílios”: moradia, saúde, educação própria e dos filhos, por tempo de serviço e até abonos de permanência (por se aposentarem cedo demais). Não viram todos o casal de juízes Bretas? Ganham os dois, marido e mulher, auxílio-moradia, mas moram em casa própria. Isso é imoral e aético. E tudo pelo fato de negarem aos juízes justos vencimentos. Esse hábito de penduricalhos pagos aos funcionários públicos é indecente e contraproducente.

A ministra Cármen Lúcia poderia abrir as contas no Conselho Nacional de Justiça, o mesmo ocorrendo com o Conselho Nacional do Ministério Público para a imprensa do país. Aposto que todos nós ficaríamos abismados. O Judiciário e o Ministério Público nas esferas superiores estaduais são os marajás de Brasilândia. Para sermos justos, o mesmo se diga dos poderes que legislam — na União, nos estados e nos municípios. Ninguém deixa por menos.

Os Poderes Executivos, a lidar com os fornecedores, cujas estruturas são hipertrofiadas, além dos vencimentos e penduricalhos, fraudam licitações na aquisição de bens e serviços. É uma prática generalizada e sabida.

Como sempre, me obrigo a dizer que, nos Três Poderes, há abnegados e honestos e que, no país das coisas invertidas (o outro nome do Brasil), o Supremo Tribunal Federal, cujos proventos dos ministros deveriam ser o teto a receber no serviço público, não são observados. Esse teto adiantou? É melhor tirar a regra. Norma que, se não se observa, nada vale.

Não se cumpre a lei: o quanto e a quem pagam os públicos poderes? É um desafio. O Brasil da “nomenclatura” é indiferente. O povo deveria ser diferente. É preciso escancarar tudo antes das eleições, papel da imprensa. Além da reforma da Previdência, imprescindível como foi a trabalhista, impõe-se a reforma dos orçamentos públicos, fixando-se um teto que, se ultrapassado, implicaria crime de responsabilidade do agente pagador. Emenda constitucional proibiria, doravante, a alegação do “ato jurídico perfeito” e do “direito já adquirido” contra as leis novas do Estado. Caso contrário, jamais poderemos reformar o regime de privilégios por remuneração instalado no país da desigualdade ex-lege. Queremos o Estado, com o mínimo de funcionários e menores gastos.

Não podemos nos dar ao luxo de enriquecer o funcionalismo público e deixar o povo abandonado, enganado e sofrido. Testemunhas somos do denodado esforço do presidente Temer para aprovar a reforma de Previdência. Rodrigo Maia liquefez a proposta e mesmo assim não a fez. Os funcionários públicos, os agentes políticos, o Judiciário e o Ministério Público, federal e estaduais, são donos da nação.

É por isso que a reforma da previdência é urgente. Não podemos ter uma aposentadoria plena para o servidor público e outra limitada ao teto de R$ 5.700 para os demais. O Estado brasileiro tarda em efetivar o princípio da igualdade. No mais, que a nossa mídia, além de noticiosa, fosse mais elucidativa. Lendo, ouvindo ou vendo, o povo brasileiro está sedento de opiniões sensatas e profundas para que medite e exerça o voto como instrumento pessoal de poder.

Veja-se agora essa greve: 30% são caminhoneiros autônomos e penam nas estradas, 70% são frotistas ricos com 30, 40, até 200 caminhões. Espertalhões, querem se aproveitar, esquecidos que, com Dilma, a quem apoiaram, se enriqueceram demais, segurando os preços da Petrobras, que quase foi à falência.

O povo precisa ainda se conscientizar mais. É ingênuo desinformado, presa fácil da demagogia. Essa greve foi política e preparada. O povo é tão iludido neste país que a apoiou, apesar dos sofrimentos que lhe foram impostos. Pois não é que arrancaram do governo federal um “piso” para os fretes? Ora, frete é preço, não pode ser tabelado nem diesel nem nada. Está se destruindo a livre concorrência no país.