O leilão de Libra

O modelo deu “chabú” e o governo teve de fazer intenso empenho para a Shell e a Total participarem (não se sabe o preço)

Ocorreu o esperado parto, o primeiro do pré-sal. O rebento não saiu natimorto: respirou e chorou. Passou no “teste do pezinho”, mas inspira cuidados. O consórcio formado por duas estatais chinesas (CNOOC e CNPC) e duas gigantes petroleiras europeias (Royal Dutch Shell e Total) associadas à Petrobras fez o único lance pelo campo de Libra e venceu o primeiro leilão do pré-sal, no modelo de partilha. O consórcio ofereceu a proposta mínima em óleo para a União de 41,65%, o piso do edital de licitação. A estatal brasileira tem que pagar R$ 6 bilhões , pois ficou com 40% do direito à exploração da área. Esse bônus foi fixado no edital em R$ 15 bilhões. Tirando-se a parcela da Petrobras, Shell e Total vão aportar R$ 3 bilhões cada uma. Já as chinesas vão pagar, individualmente, R$ 1,5 bilhão.

Foto: Divulgação Petrobras / ABr

Como era de se esperar da atual governança do país, a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard, em vez do recato, preferiu afirmar bombasticamente que Libra garantiu ao país uma das maiores participações governamentais do mundo. E arrematou: “Foi um sucesso absoluto. Libra trará como resultado para o governo brasileiro um montante da ordem de R$ 1 trilhão, ao longo de 30 anos de produção”. Independentemente dos números de cálculo subjacentes à assertiva, o referido valor é irrisório. É só verificar a arrecadação tributária da União nos anos de crise: 2011, 2012 e 2013 (três trimestres), por volta de R$ 2,5 trilhões, o dobro e meia parte do valor anunciado pela ANP em 30 anos, cuja função não é a de bajular o governo. Disso cuida o Lobão.

A estatal brasileira, “operadora única”, com participação obrigatória de 30% em qualquer desenho (parceria imposta), comprou fatia adicional de 10% (o leilão ofereceu 70% do campo, já que 30% estão reservados, sempre, à Petrobras).

Estou a me lembrar da alegoria que narra as intensas convulsões de uma montanha grávida que pariu um rato. O governo brasileiro ganhar R$ 1 trilhão em 30 anos, depois de tanta confusão, traduz fiasco inescondível. E para a Petrobras é uma maldição. Vai ter que pagar um caminhão de dinheiro pelos bônus de assinatura e despender recursos – que são poucos – na produção, já que sua geração de caixa está negativa pela intromissão da presidente Dilma no setor, obrigada agora a um “gatilho” para o aumento dos combustíveis. O congelamento é insustentável, servia para garantir a sua reeleição (controle da inflação).

Espera deslanchar os investimentos com a privatização de portos, rodovias, aeroportos e ferrovias (infraestrutura), indicando o tom do que seria o seu segundo período presidencial. Nesse ponto age bem, o que já lhe está valendo a oposição dos comuno-nacionalistas de sempre: sindicatos, “black blocs”, PSOL, PSTU, “movimentos sociais” e setores do PT, como os que saíram às ruas no Rio, São Paulo, Salvador e Porto Alegre protestando contra a entrega do petróleo do país ao capital estrangeiro, numa demonstração inequívoca de oligofrenia política.

A política a seguir é justamente a oposta: aumentar a participação das petroleiras, se possível todas, privadas e estatais, para ganhar velocidade, sob outro modelo concessivo, que o atual deu chabu. O governo teve de fazer intenso empenho para a Shell e a Total participarem (não se sabe o preço). Edmar de Almeida, membro do Grupo de Economia de Energia do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), disse que a falta de outros consórcios foi um sinal de que o modelo “não deu certo”. O diretor para mercados emergentes da consultoria americana Eurasia Group, Christopher Garman, tem avaliação similar. As incongruências do modelo afastaram muitas petroleiras, que se retraíram, dificultando a velocidade que devemos ter em retirar o petróleo e o gás do fundo do oceano, onde vale não pela fama, mas pela disponibilidade. Almeida lembrou que as empresas interessadas participam do leilão para decidir quais serão as sócias da Petrobras. Mas a Petrobras também participa do leilão. “Criamos um modelo maluco. É como um juiz que apita o pênalti e o bate também”, destacou ele. É dizer, em dado consórcio a Petrobras é parte com ônus adicional de 10% ou mais, mas fica sempre sócia do consórcio que vencer, com ônus de 30%. Isso cria incongruências e incertezas. Além disso, acima da Petrobrás haverá outra estatal, com poder de decisão e veto sobre a exploração.

A seu turno, a exigência obrigatória de conteúdo nacional de 60% de um lado mostrará a carência de empresas nacionais e de outro induzirá a que empresas forâneas aqui se instalem para produzir os bens e serviços necessários. A questão crucial é: qual o tempo necessário para isso acontecer? As reservas mundiais estão aumentando e os preços tendem para baixo. Para a jovem Libra crescer é preciso que haja liberdade à sua volta, ou não terá irmãos.