O abismo econômico e social

E que não se vote no PT nem no partido comunista do Brasil (PC do B). Eles farão tudo para atrapalhar o país e aprofundar a crise. 

Os brasileiros, já não falo do povo, mas dos estamentos políticos, ignoram que estamos à beira do abismo. Desde 2011 a esta parte, estamos nos aproximando do abismo. Desde então o governo de Dilma só fez duas coisas: aumentar o seu tamanho e dele ficar mais perto, perigosamente perto. Noutras palavras, estou a falar do desajuste das contas públicas, ou seja: gastar sem ter dinheiro, emitindo dívida, servida a juros de banquete, bem como esconder sua cara feia com “pedaladas”, suplementação de gastos na marra e manobras contábeis evasivas, marcas da administração deposta pelo Senado da República.

Ela nos deixou à beira do abismo e legou ao seu sucessor números falsos. O resultado é que a previsão realista de um novo deficit público em 2017, de cerca de 143 bilhões de reais ou mais pelo governo Temer, causou tremendo impacto na sociedade. Mas tinha que se falar a verdade.

Afora os gastos correntes, os pagamentos a funcionários e fornecedores, os empréstimos contraídos, os juros da dívida a ser pagos em espécie, os repasses constitucionais e as contas do INSS levaram-no a esconder sem alarde esse abismo cavado pelo governo de Dilma Rousseff. E viu-se obrigado a dar aumentos ao funcionalismo defasado em seus vencimentos e proventos.

O governo fez cálculos mostrando que as despesas da Previdência Social terão um aumento de R$ 56 bilhões em 2017. Isso se deve apenas à reposição da inflação nos benefícios e ao impacto do crescimento vegetativo desses gastos. Só para bancá-las, seria preciso ter duas CPMFs. Embora conte com a ajuda de receitas de concessão e venda de ativos, a equipe econômica sabe que esses recursos — que podem render entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, não serão suficientes para reduzir o deficit de 2017. Sem a arrecadação decorrente dessas operações, o rombo em 2017 poderia até mesmo ultrapassar o de 2016.

Para minimizar o deficit, o governo também deve incluir uma elevação da Cide (contribuição que incide sobre o setor de combustíveis). A estimativa de arrecadação adicional é de R$ 4 bilhões. Como é um tributo regulatório, não depende de aprovação do Congresso. Mas gera inflação (custos de transporte). Seria o caso de cancelá-lo. Não vale a pena.

Temer está no meio de uma armadilha. O PT está gostando de não ser vidraça, mas atirador de pedras, e isso ele sempre soube fazer. (Governar, ao contrário, jamais soube ou saberá, porque, além de falta de quadros, sua visão de mundo é equivocada). Ele não quer falar de economia, nem de corrupção, somente de política contestatória.

A definição da meta fiscal de 2017 dividiu o governo. De um lado, a equipe econômica defendeu que o rombo fosse bem abaixo do projetado para 2016, o que mostraria ao mercado um compromisso firme com o reequilíbrio das contas públicas. Do outro, a ala política argumentou que o número deveria ficar próximo ou igual ao rombo deste ano, o que deixaria claro para os analistas que, ao contrário da “ex-presidenta”, Temer trabalha com números realistas.

Enquanto Lula, até 2009, seguiu o receituário de FHC, de cunho liberal sem deixar de ser social, o país se houve bem. Mas, com a Dilma, a receita econômica desandou e a situação de 2010 a 2016, estatisticamente, foi de queda contínua e veloz de todos os indicadores da economia, incluindo o desemprego de 12% da população ativa, atirando na pobreza 50 milhões de brasileiros (para um partido que se gabava de 40 milhões de pessoas tiradas da pobreza, é um duro golpe eleitoral).

No caso específico do deficit das contas públicas, é preciso ver que decorrem de erros do passado desde 2010, ano em que Lula endividou com crédito farto o povo brasileiro. O abismo existe, não adianta fechar os olhos. E é profundo. Jamais tão fundo o tivemos na era republicana, sequer na depressão mundial de 1929/39.

A emenda constitucional de Temer que proíbe aumentar gastos, além do orçamento anterior mais a inflação do período, é a chave de ouro para salvar a pátria. A sua não aprovação pelo Congresso nos jogará nas profundezas do abismo, como a Venezuela. Se for aprovada, os investidores privados aparecerão e, logo depois, algum emprego. O consumo virá aos poucos. O emprego de qualidade será o último a aparecer. Existe drama pior para uma sociedade que o desemprego dos chefes de família, especialmente entre os jovens das classes médias?

Para sair da fossa, três anos não bastam, daí a importância das eleições municipais de 2016 e a de 2018, esta decisiva para o destino do Brasil. Reformas urgentes precisam ser feitas: a da diminuição drástica do Estado, a reforma administrativa e judiciária, a tributária, a trabalhista e, vitandamente, a da Previdência, ou melhor, da seguridade inteira envolvendo a assistência social e o sistema de saúde. E que não se vote no PT nem no partido comunista do Brasil (PC do B). Eles farão tudo para atrapalhar o país e aprofundar a crise.