Jamais seremos revisores de eleições

Sacha Calmon
Advogado, coordenador da especialização em direito tributário da Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e UFRJ

A criminalização da política é, contradição evidente, uma versão 5.0 do “getulismo” na era da cibernética

O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, voltou a dizer que as contribuições das Forças Armadas à Comissão de Transparência das Eleições (CTE), órgão criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não têm “viés político”. Apesar disso, o ministro admitiu que há “três sugestões essenciais” apresentadas pelas Forças, que, se acolhidas pelo tribunal, ajudariam a “minimizar a pressão”. Segundo ele, militares não têm intenção de ser “revisores de eleições”.

O general falou do assunto durante audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado, a pedido do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que é alinhado com algumas das principais bandeiras do bolsonarismo. “São apenas três pontos que nos separam de um acordo para a tranquilidade que todos nós precisamos”, tentou endossar Girão. O senador também buscou classificar os pontos apresentados pelo general como “ciência pura”, antes mesmo que outros convidados falassem ou se posicionassem sobre o tema.

“Nosso trabalho tem sido técnico, sem viés político. É um estudo de situações que podem interferir no resultado [das eleições]. Buscamos oferecer às autoridades todas informações e subsídios que podem ser úteis para a apuração (das urnas). A parceria e o apoio à Justiça Eleitoral são atitudes já consolidadas historicamente”, disse o ministro da Defesa. “Com certeza, essa pressão, com certeza essas discussões todas seriam minimizadas se nós conseguíssemos isso”, complementou.

Em seguida, Paulo Sérgio Nogueira resumiu os três pontos considerados “essenciais” para as eleições, na visão das Forças Armadas. Segundo ele, o TSE precisaria adotar três medidas principais: a realização do que está sendo chamado de “teste de integridade” com biometria; a implementação de um Teste Público de Segurança (TPS); e a adoção de uma auditoria independente, seja por partidos políticos ou por empresas contratadas pra fiscalizar o sistema.

As considerações do ministro da Defesa foram seguidas da participação de Michael de Freitas Mohallem, representante da Transparência Internacional Brasil. Ele lembrou que não é papel das Forças Armadas ter protagonismo nesse debate, como acontece agora, e alertou para o clima de “ruptura” no Brasil. “Há receios claros, manifestados repetidamente e reiteradamente, de que o processo eleitoral pode não se concluir, pode haver ruptura democrática por parte de um campo da sociedade, há receios de que o processo não seja conduzido ou que haja fraudes no processo eleitoral. Portanto, é um ambiente conturbado, é um ambiente que nos sugere a necessidade de cautela e de parcimônia, inclusive no debate sobre mudanças, sobre adoção de reformas, sejam elas quais forem, mas que tragam um componente maior de segurança”, ponderou Mohallem.

O general Paulo Sérgio Nogueira rebateu: “Não queremos protagonismo, nós é que nos engajamos (…) Convidamos outros órgãos a também se engajar na comissão, para que possamos ter mais ideias. Jamais seremos revisores de eleições. Tudo que temos feito é seguir rigorosamente as resoluções do TSE”. O protagonista é o TSE, o povo brasileiro, a transparência “que a gente tanto quer”, afirmou. Também foi convidado para o debate o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin. Seja lá como for, o sr. Bolsonaro tenta de todas as formas possíveis influenciar os militares para produzir um ambiente contrário às eleições livres e democráticas.

Outro dia, ele, que nunca fez o país crescer, andou a dizer que não se poderá entregar “uma Ferrari” (o Brasil) a outro que não ele. Sujeitinho metido. Contudo, em 2010 o país cresceu 7,4% (último ano de Lula), mais que todo o mandato de Bolsonaro, cujo desempenho na economia é muito ruim (mais 30 milhões de pobres), segundo o IBGE.

Seus seguidores na classe média alta parecem não enxergar a realidade tomada pelo “golpismo”, sem dúvida um retrocesso político e institucional. Não permitiremos que a nossa democracia, sob a Constituição Federal de 1988, seja conspurcada tão primariamente! Sérgio Moro é o principal responsável por tamanha irresponsabilidade ao fazer de sua vara criminal um palanque para todo tipo de manifestação golpista no país. A criminalização da política é, contradição evidente, uma versão 5.0 do “getulismo” na era da cibernética.

O engano da classe média alta é achar que fora de uma visão maniqueísta da política não há lugar para outras visões. Bolsonaro captou oportunisticamente, fruto de suas pesquisas de opiniões políticas, esse estado de espírito. Outro dia, começou a falar de “luta entre o bem e o mal”, a cortejar o seu círculo evangélico.

Como ocorre nos países democráticos, as eleições (rotatividade política no poder de mando) e os regimes partidários são essenciais.

O revezamento no poder é típico desses países. Antes disso, eleições! Bolsonaro foge delas como o diabo diante da cruz! A opinião da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil está a nos dever. Está muda!