Insegurança geral

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Da retina não me sai a presidente alisando a cabeça de Fidel Castro, do único país comunista do mundo ocidental. Ouvi sua condenação ao povo nas ruas a exigir a renúncia, sem golpe de Estado como na Ucrânia, do inepto Maduro a desgraçar a Venezuela. Trata-se de um regime ditatorial, violento, corrupto, populista, com “milícias paramilitares” e repressão policial, que fez do Judiciário uma sucursal do Executivo e “aparelhou” as Forças Armadas. Além disso, organizou “movimentos populares”, com políticas paternalistas para tornar as eleições “meras homologações” de projetos de poder, como os que se desenvolvem na Bolívia, na Nicarágua, no Equador e na Argentina, simulacros de regimes democráticos.

O que há de comum entre eles é a incessante política assistencialista, por meio de caríssimos programas de transferência de renda patrocinados com o dinheiro das receitas e tributos do Estado para as classes mais pobres. “As eleições” são “sacralizadas” como sinônimo de democracia (eleitores “cativados” por mesadas e ignorância cultural). As instituições democráticas — menos as eleições viciadas — são vilipendiadas progressivamente (censura à imprensa, indicação de juízes “a dedo”, formação de “bases legislativas” em troca de favores e economia dirigida, com elevado teor de corrupção).

Esse aligeirado apanhado tem sido referendado por analistas políticos independentes, sociólogos e historiadores não colonizados pelo “esquerdismo estatizante” que domina — para consternação do mundo — boa parte da imprensa e da academia nas américas Central e do Sul, as mais atrasadas politicamente, à frente apenas da África subsaariana.

Para esses intelectuais, o Estado deve dominar a economia, dirigi-la a serviço das “classes despossuídas”, fruto da desigualdade secular que domina o continente, em nome do “socialismo do século 21”, que ninguém sabe o que é (ausência conceitual), mas cujos exemplos são ruins, como mostram a Venezuela, e, mais perto de nós, a Argentina.

A nossa presidente, ao dizer — sem nenhuma censura ao Sr. Maduro — que “não se pode esquecer as conquistas sociais da República Bolivariana”, revelou o seu comprometimento. A PDVSA (empresa estatal petrolífera venezuelana) está falida e o povo de lá com as partes fedendo, pois lhe falta papel higiênico. Se tais são as conquistas sociais, já que não há educação, comida, saúde e segurança de qualidade, só temos a dizer que elas não nos interessam.

Não queremos a Petrobras, que perdeu 80% do seu valor durante os três anos do governo Dilma, equiparada à PDVSA. O controle dos preços dos combustíveis, para garantir a reeleição, está a sacrificar o patrimônio público e privado dos acionistas e pode implicar responsabilidade cível e criminal. Não queremos que nossa imprensa, dúbia e respeitosa dos interesses do poder, pois são permitidas pelo governo como concessionárias, venha a calar-se ou a desfazer-se de suas “licenças” por imposição governamental, como ocorreu na Argentina. Não queremos a hiperinflação argentina ou venezuelana, em razão de inoperantes controles de preços e do câmbio.

A presidente do Brasil está também segurando os preços administrados (combustíveis, energia elétrica, tarifas diversas) e “sujando” o câmbio com operações de contenção do Banco Central. O câmbio é livre, mas nem tanto, e são vários (comercial, turismo, paralelo). O secretário-geral da Presidência da República ocultou o caso da Sra. Rose, que o representava na cidade de São Paulo e agora vem a público dizer-nos que a Petrobras vai continuar a patrocinar eventos do MST e ONGS, em nome da “democracia popular”…

Se já não bastassem as inseguranças jurídica, policial, da saúde, educacional, habitacional e da mobilidade urbana, ainda temos que suportar a insegurança político-institucional. Queremos ser uma democracia sem adjetivos, como a canadense, a chilena, a dos países europeus, sem sobressaltos. Queremos a prevalência do Art. 60, § 4º da Constituição, “verbis”: “Art. 60. A Constituição poderá ser emendada (…) § 4º – Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos poderes; IV – os direitos e garantias individuais”.

Tomemos cuidados. É hora de mudar os critérios de indicação dos ministros do Supremo Tribunal, guarda da Constituição. O chefe do Executivo não deve indicá-los, à vista do que ocorre no continente. O modelo das cortes constitucionais europeias nos cairia bem. O modelo americano que seguimos não está combinando mais com a nossa realidade. É preciso que a OAB, os conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público, o Congresso, o Colégio de Presidentes de Tribunais Estaduais e a Presidência, nessa ordem, indiquem os ministros para a Corte Suprema. Aperfeiçoaria a separação de poderes no Brasil, a bem da sociedade civil e da segurança jurídica.