Inconstância

Repelir o intervencionismo estatal que há 300 anos nunca deu certo na América Latina

Os brasileiros somos de desleixar o fato decidido, como parece ser o caso do impeachment da presidente Dilma. Até o PT, embora mantendo a narrativa do golpe, a tem como incompetente para governar. Por isso as manifestações do dia 31 de julho, mostraram o interesse do povo.

Os crimes de responsabilidade ficaram contundentes no relatório de admissibilidade do senador Anastasia, impedindo que a lenda do golpe fique introjetada nas mentes de parte do eleitorado, como deseja o PT. Para ele, presidente eleito é intocável, faz o que quiser, o impeachment é pretexto. A responsabilidade será sempre de subordinados. Interessa-lhe o poder.

Virou moda dizer que há um fosso entre representantes e representados, relativamente ao Poder Legislativo, outra lenda urbana, de alta serventia aos propósitos do PT, pilhado em roubalheiras, para deslegitimar as funções dos vice-presidentes e do Parlamento.

Não há outra forma de eleger os membros do Legislativo. Se os senhores vereadores, deputados e senadores não nos representam, num país onde o voto é obrigatório, o problema é outro. Os representados é que não sabem eleger seus representantes. Quanto ao vice, a sua função é a de somar votos e substituir o presidente só em caso de morte? É como pensa o PT, com arguta malícia.

Analistas mais afoitos, até mesmo antipetistas, estão a avalizar a crise da democracia representativa. Acenam que o Syriza na Grécia, o Podemos na Espanha, partidos novos, demonstram tal crise. Ao contrário, ambos querem o poder, via eleitoral. Na América, onde as prévias entregam aos eleitores a função de escolher os pré-candidatos à Presidência, enxergam a falência da democracia representativa. Confundem candidatos criticáveis com a robustez da democracia.

É de se perguntar o que desejam além de eleições periódicas e o regime de partidos, traços marcantes das democracias. Instaurar a democracia direta como em Atenas, em praça pública? Isso foi factível no passado, entre povos organizados em clãs e tribos, como nos cantões suíços. Hoje temos macrossociedades.

Então, qual é o problema da política nacional? Evidentemente, a sua reforma. Para começar, os chefes do Executivo devem ter o vice do mesmo partido e que sejam proibidas coligações partidárias para as eleições legislativas e para o Executivo também. As coligações se fazem pós-eleições, para viabilizar maiorias em torno de pontos programáticos, preestabelecidos pelos partidos. Depois, a reforma administrativa, diminuindo-se em 90% os cargos de confiança de recrutamento amplo, ou seja, ocupáveis por pessoas estranhas ao funcionalismo. São diminuíveis os ministérios e secretarias. Aliás, bastam 16 na União e nos estados. No âmbito dos municípios, seis ou sete secretarias bastam. O fato é que, no Brasil, a União, estados e municípios são entes empregadores, diferentemente do que ocorre na Europa e nos EUA, onde a burocracia estatal é de carreira e permanente. O Estado brasileiro, nos três níveis da Federação (Executivo, Legislativo e Judiciário) é monstruosamente grande, confuso e ineficiente. Como no conto de Liliput, precisamos acorrentá-lo nesta hora em que exausto e falido o gigante deitou-se no chão da pátria.

Fora a democracia representativa, mais efetiva no parlamentarismo do que no presidencialismo, inexistem soluções mágicas. Esse negócio de que “não nos sentimos representados” é problema de quem vota, como e por quê. Se quiserem ideários diversos, criem seus partidos e parem com inúteis lamentações. Criar uma emenda constitucional com cláusulas de barreira a evitar a proliferação de “partidinhos” sem programas e feitio nacional é algo imperativo.

Somente uma constituinte exclusiva que se dissolve depois, não partidária, é capaz de fazer isso. Merece a nossa mobilização. O PT estimulou os nanicos e até partidos médios para passar a perna no PMDB, e deu-se mal quando pegou pela proa a oposição pertinaz de Eduardo Cunha, a quem devemos, sem juízo de valor, o fato político do impeachment.

O vice assumiu porque a Constituição assim determina. Cunha mudou a face política do Brasil. É tarefa nossa, como agentes ativos, sem ser choramingas e reclamões, olhar o futuro com outros modos de ver. Os que só fazem críticas como se fossem seres superiores não mudam a cena política para modernizá-la, a bem da nação. Precisamos, isto sim, é de cidadãos prestantes.

Por suposto, estou imaginando um país zeloso do artigo 170 da CF, que entrega o campo econômico aos particulares e à livre iniciativa, nos esquadros de uma economia liberal a repelir o intervencionismo estatal que há 300 anos nunca deu certo na América Latina.