Gravação mambembe e anistia nula

A delação-relâmpago de Joesley e Wesley Batista ganhou o apelido, por empresários e advogados criminalistas, de “ultrapremiada”.

A gravação de que tanto se fala é, a todos os títulos, estranhíssima. Os irmãos Batista delataram 1.800 pessoas, quase todos políticos, nos âmbitos federal, estadual e municipal, alguns juízes, promotores, procuradores, órgãos de controle e fiscalização. Receberam dinheiro a rodo do BNDES no período Lula-Dilma, enriqueceram-se às custas de corromper, acumpliciados em mais de 16 tipos criminais elencados no Código Penal.

Entretanto, parece que o presidente Temer escapou desse cipoal, caso contrário seria desnecessário “cavar a visita gravada” com ele, antes tentada e recusada, com a ajuda da PGR para forjar um “flagrante preparado”, chamado eufemisticamente de “operação controlada”. A hipocrisia – como se não bastassem nossas ignomínias – sentou praça no Brasil.

Deveras nunca vi tanta gente pura e ética. O simples fato de receber um empresário à noite ou acusar o presidente de não delatar o que ouviu virou um “deus nos acuda”. Pessoas, as mais diversas, em catarse, como fizeram com Jesus, se purificam com xingar e acusar Temer, glorificar a lei, a pureza, a ética, purgando suas falhas morais, algumas escabrosas (sepulcros caiados).

Segunda-feira passada, entretanto, o maioral dos peritos em fitas gravadas (analógicas) e gravações (digitalizadas) – a distinção é de suma importância – afirmou que a gravação tem 78 interrupções, rupturas, períodos desgravados, possíveis truques e certamente inserções feitas “a posteriori”. O perito profissional, consultor e professor, remetendo-se a um mentor inglês da Scotland Yard, nos disse que, diante da mais perfeita gravação, a postura do perito deve ser a de que ela é falsa e não o contrário, como quer as Organizações Globo, que saíram por aí, sobre o mesmo tema, a ouvir leguleios brasis afora. Estranho, nunca a vi tão empenhada.

O sr. Molina acusou a PGR de ingênua e incompetente. Janot age acima das leis e da Constituição, na sua missão de acusar os pecadores. Estou com Carvalhosa e os verdadeiros advogados, conhecemos bem o nosso sistema legal. A delação-relâmpago de Joesley e Wesley Batista ganhou o apelido, por empresários e advogados criminalistas, de “ultrapremiada”. Os irmãos obtiveram benefícios inéditos desde que a Operação Lava-jato iniciou a devassa das relações público-privadas no Brasil. Conseguiram a garantia de imunidade para investigações em andamento. A pena de cada um, para encerrar as pendências com a Justiça, ficou restrita ao pagamento de R$ 110 milhões, a partir de junho de 2018, em 10 parcelas mensais corrigidas pela inflação. Além disso, foram autorizados a permanecer fora do Brasil.

Defensor da Lava-jato que militou no ano passado pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, o advogado Modesto Carvalhosa faz severas críticas ao acordo de delação premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República e o empresário Joesley Batista. Para ele, as condições são tão favoráveis ao criminoso e outros representantes da companhia que o caso põe sob suspeita os próprios procuradores que conduziram a negociação: “A opinião geral que prevalece é que ele (Joesley) também comprou os procuradores que fizeram esse acordo de delação, liberando-o de toda e qualquer penalidade e deixando que more fora do país. É natural a população brasileira, a sociedade brasileira, desconfiar de que há algum suborno para ele ter sido liberado desse jeito”. O acordo foi homologado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Carvalhosa vê no episódio uma amostra da “fragilidade” do modelo de delação adotado no Brasil. “A delação acabou sendo, nesse caso específico, um grande negócio. Inclusive porque ele (Joesley) lucrou com a delação. Lucrou materialmente. Primeiro, ficou absolutamente anistiado. Segundo, especulou na bolsa e no mercado de dólar futuro. No dólar, conseguiu lucrar muito mais que essa merreca de multinha”. O advogado isenta Fachin de responsabilidade: “Acho que foi enganado. Acho que o ministro não reparou nessa coisa”.

O único crime que atribuem até agora ao presidente é um duvidoso “é preciso manter isso, viu”, relativo a uma suposta boa convivência entre Cunha e Joesley. Basta isso para impedir um presidente? Dilma mandou um documento de posse que não houve para Lula (“se necessário”) para não ser preso. Clara obstrução da Justiça. O STF anulou a gravação, “por ter vazado”. Agora manda investigar o presidente da República com base em “delação vazada”. Tem razão o articulista americano, “o Brasil é uma Ferrari dirigida por um bando de macacos”. E desde quando os procuradores podem dar anistia prévia a criminosos abjetos? É crime de responsabilidade.

Há um golpe de Estado em andamento, a Globo à frente para depor Temer, acabar com a Lava-Jato, anistiar os políticos e eleger Lula em eleição direta. Mas há óbices: a Constituição e as Forças Armadas.