Flagrantes do Brasil

Nosso crescimento é na base de crédito, muitas prestações, gastos estéreis do governo, consumo de bens de uso e exportação de commodities.

As enchentes anuais, de norte a sul, causam-nos danos materiais, desabrigados e mortes equivalentes aos países sujeitados a terremotos, tsunamis e erupções vulcânicas. Os governos no Brasil não se dão conta disso. Inexistem planos preventivos. Brincamos carnaval no inferno. Enquanto a frota de veículos aumentou 120% nos últimos 10 anos, as estradas cresceram 16%. O país não tem infraestrutura (portos, estradas, energia, ferrovias, aeroportos). A safra agrícola de 2011 será a maior jamais vista. Faltam caminhões, silos, motoristas, estradas e logística. Urge o maior plano de privatizações de nossa história, pois os governos estão sem recursos para aumentar a taxa do investimentos na infra estrutura. O que a presidente Dilma Rousseff acha do assunto? Ela é silente!

Nos oito anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu, em média, 4% maior apenas do que nos oito da gestão Fernando Henrique Cardoso (2,8%). Nos cinco de José Sarney, o PIB cresceu 5,6% na média e nos dois de Itamar Franco, 4,2%. Curioso, não? Quanto aos outros integrantes do Bric, Rússia, Índia e China cresceram mais – dados da Organização Mundial do Comércio (OMC), Organização das Nações Unidas (ONU), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Nosso ufanismo é incurável. O crescimento do país é na base de crédito, muitas prestações, gastos estéreis do governo, aquisição de bens de uso e consumo e exportação de commodities. Não é consistente sem investimentos em capital fixo acima de 24% do PIB, sem falar nos péssimos indicadores sociais: saneamento, habitação, saúde, educação, mobilidade urbana, segurança e energia cara. O telefone celular dá-nos uma ilusão enorme. A maior cidade do país inunda dia sim, dia não. É pior que Mumbai, na Índia, país que cresceu um Brasil em 10 anos. Somos subdesenvolvidos sem escape.

As rodovias brasileiras, menos as estaduais de São Paulo, rimam com os tempos coloniais, curvas demais, beira de rios, sem bermas, sem túneis, sem viadutos, com pontes estreitas, salvo os trechos tronculares. Na guerra insana do carnaval de 2011, foram 223 mortes e mais de 4 mil feridos. Quantos inválidos por conta da imprudência dos motoristas desesperados e por incúria governamental! O mínimo exigível é fiscalização, punição nessas sucatas de rodovias que já deveriam estar duplicadas e as pistas separadas pela linha nova jersey (separação por blocos duros de ferro e concreto). E os buracos nas ruas? E o péssimo piso das rodagens? É caso de responsabilizar os governos pelas mortes e perguntar qual a razão para cobrar tantos impostos da população. Cerca de 82% das colisões foram frontais e laterais. A linha divisória evitaria 90% dos casos fatais, segundo os especialistas.

Insiste-se na Comissão da Verdade para abrir arquivos, descobrir esqueletos e tornar público o nome dos esbirros da ditadura: generais e coronéis “heroicos” que lutaram contra o comunismo internacional e os nojentos torturadores. Mas tem um porém: ninguém poderá ser punido por causa da anistia. É uma coisa maluca. Ou se apura e pune ou não se faz nada. A esquerda brasileira é sui generis. Gosta mesmo é de pedir indenização. O governo concede. É só pedir. A presidente Dilma Rousseff concorda com a volta dos corruptos do mensalão aos mais altos cargos da República? A toada é dizer que nunca houve mensalão. É pura ilusão, invenção da oposição, birra da mídia. Delúbio é santo e apenas o distribuidor zeloso de “sobras de campanha” para eleger petistas e aliados. Os autos da devassa dão conta de milhões de reais desviados dos cofres públicos e das estatais e apropriados pelo “esquema”.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, esteve no Brasil, temos um clima diferente. Marco Aurélio Garcia está meio sem graça. Quem te viu e quem te vê! O que os EUA querem? Nos vender bens e serviços para o pré-sal, a Copa e a Olimpíada. O que nos prometem? Bolsas de estudo em suas universidades e investimentos na prospecção de petróleo. Como o governo não tem mesmo recursos, a hora é de juntar investidores nacionais e estrangeiros, inclusive norte-americanos, e dotar o país de infraestrutura por meio de parcerias e privatizações. É por aí. Lei penal não retroage para punir. Lei tributária tem que ser anterior ao fato gerador do tributo. O devido processo eleitoral exige antecedência de um ano (art. 16 da Constituição). A Lei Ficha Limpa está valendo, mas para o futuro, disse o ministro Luiz Fux. A segurança jurídica venceu. A lei será julgada constitucional por 8 a 3 no plenário, mas jamais será retroativa para atingir situações antes legítimas como renúncias de mandato. O critério de condenação em primeira e segunda instâncias como juízo sobre a vida pregressa do candidato atende os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Diz o artigo 14, parágrafo, 9 da Constituição: “Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade ….(omissis) considerada a vida pregressa do candidato”. Será aceito. A presunção de inocência penal é outra questão. No caso, haveria uma presunção forte de culpabilidade moral impeditiva. É uma espécie de SPC ou Serasa eleitoral. Quem viver verá.