Empresas e partidos corruptos

Estamos nos aproximando velozmente do ponto de mutação. Que as forças representativas da nação não busquem acomodações.

Várias coisas precisam ficar evidentes. Em primeiro lugar, o Ministério Público Federal (MPF) tem insistido na tese de que a corrupção governamental na Petrobras e noutras empresas, como a Eletrobrás, em Belo Monte, em Angra 3, em refinarias, tinha por objeto – além de enriquecer os operadores – carrear verbas para os partidos, nomeadamente PT, PP e PMDB.

Em segundo lugar, que as delações premiadas, as atuais e as por vir, vão ampliar as investigações, as prisões, os processos e as condenações na Vara do juiz Moro, por anos a fio, limpando a corrupta sujeira que emporcalha o Brasil. Mas o país não precisa ficar parado!

Em terceiro lugar, os 49 deputados, 12 senadores e 3 governadores do PT já denunciados perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que situação se encontram? No STF e no STJ a busca de provas se faz no ritmo dos procuradores ativos da Operação Lava-Jato? O procurador-chefe nos deve explicações. Não é preciso julgá-los todos de uma só vez; podem sê-lo por lotes de 10 ou por classe. A rapidez é essencial. Causa espanto o silêncio tumular no Tribunal Federal de Recursos e na Suprema Corte.

É preciso definir o que fazer com as obras paradas, refinarias, sondas, estaleiros, e decidir as mudanças no regime de concessões na Petrobras. O governo Dilma está paralisado, inerte, inoperante, inútil. / Foto de Rodrigo Soldon

Em quarto lugar, precisamos classificar as doações empresariais corruptas a partidos, com aparência de legalidade (significando que o recibo da sigla “lava” e “legaliza” a propina, como alega o PT). Bastará punir seus membros? Mas o PT, o PP e o PMDB não terão redistribuído dinheiro sujo para suas campanhas e membros? Quem partiu e repartiu? Quem recebeu? É o caso de lhes cassar os registros? Cavar um buraco, enterrá-los e jogar cal por cima, à guisa de ensiná-los sobre os rigores da lei de uma vez por todas?

Em quinto lugar, o que faremos com as empresas privadas de engenharia pesada? Elas foram pilhadas na mais ampla e asquerosa prática de corrupção e lavagem de dinheiro, sonegação, formação de quadrilha e remessa ilegal de divisas para o exterior, a ponto de despertar editoriais nos principais jornais, como o The New York Times, o Financial Times, o El País e o Le Monde Diplomatique.

Precisamos delas. A Procuradoria da República está em estado de omissão, bem como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os acordos de leniência são urgentes. Não precisam ser leoninos, senão proporcionais aos danos causados. As empresas devem continuar a trabalhar, agora honestamente. A cadeia é para seus donos e dirigentes, sob pena de prejudicarmos a nação, destruindo-as.

Finalmente, é preciso definir o que fazer com as obras paradas, refinarias, sondas, estaleiros, e decidir as mudanças no regime de concessões na Petrobras. O governo Dilma está paralisado, inerte, inoperante, inútil. Com isso, potencializa a retração na economia, que pode chegar a 2,5% este ano. Daí a pergunta crucial. Não passou a hora de mudar de governo? O atual não governa. O país está à deriva. As forças representativas da nação que não busquem acomodações, como tem sido constante em nossa história pregressa. Estamos nos aproximando velozmente do ponto de mutação.

A abertura das contas do BNDES, seus financiamentos a obras no exterior trarão um motivo, este inarredável, para a destituição da presidente. Reza a Constituição no art. 49: “É da competência exclusiva do Congresso Nacional: I – resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”. É de se saber se os acordos e atos internacionais do Brasil de financiamento a juros camaradas, ou a fundo perdido, de obras em Cuba, Nicarágua, Venezuela, Angola, Bolívia, etc., foram autorizados pelo Congresso Nacional bicameral e se constam do Orçamento. Caso contrário, é de se abrir processo de impedimento, com base no art. 86 da Carta que diz ser crime de responsabilidade do presidente da República atos que atentem contra: “II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constitucionais das unidades da Federação; (…) V – a probidade na administração; VI – a lei orçamentária”.

O país precisa superar a sua já secular política de acomodações. Chegamos ao ponto de mutação. O juízo Moro presta à nação incomensuráveis bons serviços. Hoje, ninguém se julga acima da Constituição e das leis ou longe da cadeia, nem mesmo Lula. Ave Moro!

O povo brasileiro espera da experiência política a construção de uma nova governança, capaz de salvar a economia e os empregos, o país. “Tempus fugit”, diriam os romanos. “Chega!”, clamamos nós.

Uma união suprapartidária e um governo de salvação nacional são oportunos. Mas com o PT e a atual presidente, vencedora de eleições materialmente mentirosas e de um governo em ruínas, não há conciliação. Não têm mais a confiança da nação. Essa preliminar é o fundamento de qualquer pacto político que se queira fomentar.