Discussões vazias

No Brasil, o presidente legisla e o Congresso governa, numa crescente e custosa máquina política coalhada de privilégios.

Sacha Calmon
Advogado, coordenador da especialização em direito tributário da Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e UFRJ

Bolsonaro, um moralista de fachada e oportunista, é responsável por querelas vazias que aconteceram no Brasil.

A primeira foi sobre a eficácia das vacinas, que pela primeira vez na história da medicina ficaram prontas entre 10 meses (as chinesas) e um ano e meio (AstraZeneca, Pfizer, Moderna e as três russas) em razão da dramática capacidade de contaminação do vírus da COVID-19.

A doença, agora com a Ômicron, pouco letal, caminha para ser endêmica em vez de pandêmica, tal qual a influenza (gripe). Bolsonaro, com a tese de que o próprio organismo cria suas defesas, queria nos matar, como bois de piranha, e ladeira abaixo transformou o esforço de Pasteur para criar antídotos para o enfrentamento de doenças causadas por micro-organismos patogênicos, inimigos da humanidade.

E, nisso tudo, quem se saiu muito bem foi a China, com 1,380 bilhão de habitantes e suas estratégias de isolamento de cidades e regiões e a fabricação pelo menos dos insumos básicos de cinco diferentes tipos de vacinas. O mundo devia lhe agradecer os esforços. Enquanto isso – em que passe a força dos grandes laboratórios americanos, os EUA foram seriamente impactados. Aplausos para a administração chinesa.

Outra toleima sem sentido ou com intuitos golpistas foi a tentativa de Bolsonaro – que não me representa e nem respeito – de amaldiçoar as urnas eletrônicas (no fundo está o discurso de “que perdi porquanto houve fraude”). Todos os testes foram feitos e apesar de seus robôs de fake news, a tese dele hoje é considerada errada. Nossas urnas são seguras, foram e serão ainda mais em pouquíssimo tempo, como em nenhum outro lugar do mundo. E abertas às autoridades internacionais!

A terceira idiotice de Bolsonaro esteve em se afirmar como a “divindade sul-americana” da honestidade (a única honestidade que ele realmente tem é não meter dinheiro público no bolso). Isso porque distribuir verbas para o Centrão, enormes e indecentes, e sancionar o fundo eleitoral de cinco e tantos bilhões de reais para a gastança eleitoreira é desonestidade sem tamanho, muito pior.

Sem falar em outras desonestidades morais, as mais graves, como difamar, caluniar e acusar pessoas e intuições, coisas que faz todos os dias, sem provas.

Vejam só! Depois de desancar o Centrão como um “covil de ladrões”, especialmente Valdemar da Costa Neto, eis que com ele se abraça publicamente e entra para o partido do antigo desafeto. Isso é coisa de político às antigas, jamais de um líder sério.

Temos à nossa frente uma fraude em forma de pessoa. E o incrível é que 19% da população brasileira ainda lhe rende devoção, ou seja, é igual ou pior do que ele.

Seu discurso em 7 de setembro incentivou o fechamento do STF e do Congresso Nacional, que não está nem aí para ele, e sim para o dinheiro que dele recebe (no caso, o dinheiro dos nossos impostos).

O Congresso devia lhe responder com a fiscalização intensa que a Constituição recomenda. Qual nada! A patriótica atividade de afastamento das Forças Armadas do capitão, que já envergonhara o Exército ao incitar o jovem oficialato a fazer greve por melhores saldos, foi de fundamental importância para o Brasil e sua imagem democrática num mundo que não aceita o nosso malquisto presidente.

Sou semiparlamentarista ou semipresidencialista. É um regime de governo sem crises, vigente na França e em Portugal. O chefe de Estado é o presidente da República, eleito diretamente pelo povo como árbitro da política e seu representante nas relações internacionais. Nas monarquias constitucionais, como no Reino Unido ou na Suécia, o chefe de Estado protocolar é o rei ou a rainha.

Contudo, na Europa, menos Portugal e França, vige o parlamentarismo, em que o primeiro- ministro é eleito pelo partido que ganhou as eleições ou a federação partidária ou a chamada coalizão política, cujo programa de governo for aprovado pelos eleitores.

Para mim, esse, sim, é o modelo acabado da democracia ou do governo do povo e pelo povo, com a aprovação dos votantes.

No Brasil, o presidente legisla e o Congresso governa, numa crescente e custosa máquina política coalhada de privilégios que só se estende pela alta burocracia. O governo brasileiro é o mais caro do mundo, relativamente ao PIB.

É de se perguntar: o que Bolsonaro fez para mudar o Brasil, seja na parte tributária, administrativa, burocrática, institucional, trabalhista, política, eleitoral ou na infraestrutura, no desmatamento da Amazônia ou do cerrado, no planejamento ou seja lá no que for?

Em verdade, reforçou as estruturas tradicionais. Todo o seu discurso é de pastor moralista, seu lugar é no quartel, na praia ou na igreja. Na Presidência, não.