Desmatamento na Amazônia

Sacha Calmon
Advogado, coordenador da especialização em direito tributário da Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e UFRJ

O desmatamento na Amazônia atingiu o índice mais alto em uma década e meia, segundo estimativa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O dado foi divulgado após o encerramento da Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (COP-26), embora tenha sido fechado quatro dias antes do evento.

O corte raso na Amazônia Legal atingiu 13.235 quilômetros quadrados (km²) entre agosto de 2020 e julho de 2021, uma alta de 21,97% ante os 10.851km² registrados no período de 12 meses anterior. Trata-se do dado mais alto desde 2006. O dado foi publicado no site do Inpe, porém com data de 27 de outubro. O intervalo entre esse dia e a divulgação dos números coincide com a realização da COP-26, que ocorreu entre 31 de outubro e 13 de novembro.

Os ministros do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e da Justiça, Anderson Torres, deram entrevista para explicar os números e anunciar um novo plano do governo para combater o desmatamento na Amazônia. Leite foi questionado sobre se o número havia sido propositalmente retido e evitar críticas ao Brasil na COP-26. E se já tinha ciência dos números quando viajou a Glasgow. “Eu tive contato com o dado hoje [ontem], exatamente como vocês devem ter tido acesso.” Ele disse que talvez o Inpe tenha atrasado a divulgação “por cautela” ou “para alguma revisão”. “Mas eu não tenho essa informação do Inpe”, afirmou. “O que eu tenho de informação é o que foi divulgado hoje e nós estamos aqui deixando claro que esse número é inaceitável. E nós vamos combater contundentemente o crime ambiental na Amazônia.”

Após os seguidos recordes, o governo mudou sua estratégia. Saem os militares para dar lugar a uma “urna estratégia policial de combate ao crime”, nas palavras do ministro Torres. “A gente vai atuar com uma atividade preventiva e repressiva, com inteligência, fazendo operações policiais para desmantelar o crime como ele tem que ser desmantelado”, afirmou Torres. “É um trabalho de cuidado com aquelas áreas, de preservação, para evitar que o desmatamento aumente naquelas áreas, e de inteligência por parte da Polícia Federal e aqui do nosso ministério para poder fomentar as operações policiais.”

Na coletiva, os ministros não deram nome à operação nem detalhes sobre prazo e metas. Mais cedo, Leite havia dito ao Valor que pretende reduzir em até 20% o desmatamento no próximo ano. A nova atuação representa uma mudança na estratégia do governo, que já promoveu duas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), pelas Forças Armadas, para diminuir os ilícitos ambientais na Amazônia. Houve erro estratégico do governo ao militarizar o combate ao desmatamento e às queimadas.

Assis Moreira nos inspira com os seus textos sobre o assunto. O cerrado e o Pantanal ficaram de fora da proposta da União Europeia (UE) visando proibir a importação de várias commodities provenientes de terras desmatadas, mas essa situação pode ter vida curta. “Para produtos provenientes de zonas do cerrado, seria necessária uma segregação em relação a produtos de outras áreas em função da geolocalização da produção, e apresentar a documentação de ‘due diligence’ na importação”, diz Emily Rees, diretora da consultoria Trade Strategies. No Parlamento Europeu, Sinkevicius insistiu que “não haverá proibição contra nenhum país ou qualquer mercadoria. Os produtores ‘livres de desmatamento’, mesmo de áreas de alto risco, continuarão a vender seus produtos para a UE se puderem demonstrar que cumprem com as “exigências do regulamento”. A deputada holandesa Anja Hazekamp (Esquerda Verde) cobrou explicitamente que “a regulação tem que incluir o cerrado”. Debora Burkhardt, do Partido Socialista alemão, disse que borracha e milho precisam ser incluídos. Também foi cobrada mais defesa de terras indígenas. O comissário respondeu que a norma “garantirá que nenhuma mercadoria ou produto proveniente de desmatamento ou degradação de florestas de terras habitadas pelos povos indígenas será permitida” no mercado europeu.

O Parlamento britânico aprovou uma lei que inclui a proibição do uso de determinadas commodities (“forest risk commodities”) em atividades comerciais no Reino Unido. A própria avaliação de impacto da UE indica que, no caso da soja, uma possível mudança na preferência “poderia favorecer exportações dos EUA”, a nos prejudicar!

O mundo está interligado e não adianta dizer que a Amazônia é nossa; cabe cuidar dela com afinco, pois os satélites não mentem. O governo de Bolsonaro pareceu a garimpeiros, financiados por gente rica do Sudeste e Sul do país, simpático parceiro, incentivando-os a ocupar áreas enormes. Os rios afluentes, como o Madeira e o Tapajós, passaram a hospedar balsas e barcos com dragas poderosas para catar pepitas de ouro.

Entretanto, a floresta amazônica dita o clima do Brasil e o regime das chuvas, com os “rios voadores” que trazem umidade para o resto do país e Norte da Argentina, daí a necessidade de preservá-la.