Campanhas valiosas

O Estado de Minas tem feito valiosas campanhas, a começar pelos gastos estéreis e abusados dos legisladores, a lorota do Movimento dos Sem Terra a usar o mito da reforma agrária e seus “assentamentos”.

O país tornou-se urbano e o campo virou lugar de fazer negócios, inclusive com a conivência do Incra, no falso nome da “justiça agrária”. Depois, o caso dos municípios inviáveis e seus gastos administrativos e políticos. Foram criados para um punhado de exploradores de prefeituras e câmaras municipais. Vem agora a TV e escancara as negociatas nos porões dos órgãos e instituições do Estado lato sensu (União, estados e municípios).

Chame-se a isso de corrupção endêmica. Não nos surpreendeu minimamente a reportagem da televisão. Fatos que tais ocorrem todo santo dia, de norte a sul do país, envolvendo a União, estados, municípios, suas autarquias e fundações em tudo que precisam comprar, sejam bens, sejam serviços. É quase institucional. A corrupção é generalizada e os corruptores são mesmo os funcionários públicos e agentes políticos.

Os empresários ora são obrigados a entrar no “esquema”, ora sinalizam para entrar nele. Nos grandes negócios e obras, setores privados e agentes públicos atuam juntos indecorosamente. Nas empresas particulares os departamentos de compra são supervigiados e auditados (auditorias internas e externas), o que levou o falecido Castelinho a botar na boca de Roberto Campos o adágio: “O que é do Estado não é de ninguém”. O Estado é uma vaca holandesa de fartas tetas, ordenhadas pelos corruptos. Concluo que, quanto menos Estado haja, menor será a corrupção. Dói ver nos fundos das inúmeras repartições estatais (INSS, saúde, educação, Incra et caterva) a corrupção campear sem controle nenhum. Acontece com a mesma regularidade do nascer e do pôr do sol.

Os tribunais de contas, providos politicamente, examinam não propriamente as contas, mas os seus cadáveres anos após, quando o mal já foi feito e benfeito. O que vimos na TV está truncado. O flagrante foi preparado, induzido. O falso gestor – lembrem-se – provocou em todos os casos o início das tratativas. Como era coisa pouca – o que é um hospital público no universo estatal? –, os “amadores” não tinham como supor a armadilha, tão acostumados já estavam aos esquemas vigentes. Ao cabo, o gestor era novo e as coisas deviam ser a ele explicadas, caso contrário não teríamos aquela arrepiante riqueza de detalhes. Mas valeu a pena. O dedo na ferida está posto.

Agora quero saber do governo, dos ministros, dos partidos, quais as soluções para evitar as compras superfaturadas. Esse lenga-lenga de que um “rigoroso inquérito será aberto” é de praxe (a posteriore). O importante é o a priori, é saber como evitar a fraude, antes ou durante, e não apenas depois. O nosso modelo de tomar as contas – já se sabe – age bem depois e não consegue deter os malfeitos. Copiamos o modelo belga, franco-belga se não me engano, que tem virtudes e defeitos, sendo o maior o julgamento a destempo.

O TCU vem tentando – com base em denúncias e ações judiciais – antecipar-se. Acarreta dito esforço, entretanto, a paralisação de obras e projetos importantes, causando, às vezes, dois efeitos deletérios como o atraso em obras prioritárias, a perda de material pela delonga e o largo tempo de paralisação, encarecendo os projetos.

Além dos tribunais de contas, precisamos de auditorias. O modelo historicamente mais eficaz vem da Inglaterra. Relata Aliomar Baleeiro (Uma introdução à ciência das finanças) que um lorde da Câmara Alta comandava um exército de contadores. Toda semana uma longa fila de carros pretos serpenteava pelas ruas tortuosas de Londres. Ninguém sabia o destino do cortejo, nem mesmo os contadores, somente o tal lorde, até que ele, inclinando o seu bastão, fazia o séquito parar em alguma repartição governamental, rapidamente ocupada, passando-se nela o pente-fino da fiscalização. Bem podia ser o Almirantado ou o Escritório de Assuntos Externos. Foi o embrião das modernas auditorias que atuam durante e não depois.

Precisamos de coisa parecida e bem aparelhada nos três níveis da federação. Um órgão capaz de surpreender as falcatruas. Outras medidas são necessárias ao lado do que já existe: intensificação do pregão eletrônico, limitação das cartas-convite, proibição de retirar o edital de licitação no órgão que está licitando, compras conjuntas de itens comuns, infiltração de agentes e auditores à paisana etc. Afora isso é preciso aumentar pesadamente as penas pecuniárias, o perdimento de bens e a cassação de cargos e mandatos de agentes políticos em peculatos e outros delitos de funcionários públicos, bem como a cassação de registro e a proibição de transacionar com os órgãos públicos impostos às empresas privadas que lesam os cofres públicos. A criação de cargos de juiz e tribunais especializados (tribunais administrativos).