Calvário previdenciário

Que haja política monetária ninguém nega. Mas os nossos juros são indecentes.

Dizem que sou implicante com o governo. Apenas ponho o dedo na ferida. Antes, abordei o mal que o governo faz à Petrobras pela obsessão de crescer sua estatização. Ela, como empresa, cresceu mais com Fernando Henrique Cardoso (FHC) que quebrou o monopólio do que com Lula. Hoje, o mote são as dívidas pública e revidenciária. Há quem queira demonizar o déficit da Previdência como o vilão das contas públicas, sem olhar a crescente dívida pública bruta, que inclui os repasses do Tesouro para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF) e os respectivos manejos. Nunca se gastou tanto neste país para pagar os credores de nossa dívida pública (o programa Bolsa-Família é uma coisinha ante os juros que o Tesouro paga). Dados divulgados pelo Banco Central (BC) mostram que nos sete primeiros meses do ano, entre janeiro e julho, já foram desembolsados R$ 108 bilhões, valor recorde para o período.

Também é histórica a despesa nos 12 meses encerrados em julho, que somam R$ 182,1 bilhões. Essa despesa em prol dos ricos rentistas põe o governo Lula como o campeão absoluto dos maiores juros reais e nominais do planeta. Que haja política monetária ninguém nega. Mas os nossos juros são indecentes a supervalorizar o câmbio e a encarecer o crédito. Ouvimos explicações aqui e acolá. Jamais um debate sério e uma razão convincente. É cômodo. Mas: ubi comodo; ibi incomodo; o que é cômodo exige explicação. E aí é que está o incômodo. Depois eu é que sou implicante. Em relação à Previdência e aos aposentados, pobres coitados, igual leniência não há. Aqui querem trucidá-los, deixá-los à míngua, por conta do “déficit da Previdência. O governo, se não desviasse recursos do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição de Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seria superavitário. Dá-se que é uma despesa muito menor e bem encaminhada, até pela pirâmide etária do Brasil, superfavorável.

A Previdência oficial se resolverá com o progresso econômico e o crescimento da previdência privada fechada nem se esqueça que foi o governo Lula que taxou em 11% os proventos dos funcionários públicos. A dívida pública não. É o contrário: ameaça o crescimento, se não vejamos. Primeiro os aposentados. Nos primeiros sete meses deste ano, a Previdência arrecadou R$ 112,2 bilhões, mas teve despesas no valor de R$ 137,6 bilhões no período. A arrecadação cresceu 10,4% de janeiro a julho em relação ao mesmo período do ano passado, quando somou R$ 101,6 bilhões, e o pagamento de benefícios previdenciários avançou 8% no período, na mesma base de comparação. De janeiro a julho de 2009, essas despesas somaram R$ 127,4 bilhões.

A possibilidade de registrar um déficit mais baixo apesar do aumento concedido aos aposentados de 7,72%, é fruto, de acordo com o ministro, da boa situação econômica. “O crescimento e a formalização do mercado de trabalho foram capazes de absorver esse impacto”, avalia o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Ele também salientou que 2010 pode vir a fechar com um resultado mais positivo do que o de 2009, quando o déficit foi de R$ 43,6 bilhões, porque, a partir deste ano, a pasta passou a registrar superávit nos pagamentos feitos pelo setor urbano. No acumulado do ano até julho, este superávit está em R$ 4,4 bilhões, 212% maior do que o saldo de R$ 1,4 bilhões verificado em igual período do ano passado. O setor rural pesa cada vez menos (incorporou no passado muita gente que nunca contribuiu). Os registros da carteira assinada e do crescimento econômico são fundamentais. Essa é uma despesa que premia os aposentados, os idosos, os deficientes; é social e republicana. O aumento da renda dos aposentados ajuda o crescimento. A dívida pública bruta, ao contrário, já alcança as reservas cambiais, depois da “capitalização” da Petrobras via BNDES e CEF (emissão de títulos).

Mas não menos importante: o que faz crescer um país são os empresários e os trabalhadores. Há méritos e deméritos nos oito anos de Lula e merecem aplausos a política salarial, os programas sociais e a expansão do crédito. Mas nada de ufanismo. Quanto ao Produto Interno Bruto (PIB) do bem-estar estamos em 67º lugar. O “ter” é menos importante que o “ser” com qualidade e bem-estar espiritual e material. A desigualdade social é profundíssima, os investimentos na qualidade da educação e da saúde diminutos.