Ajuste do Estado-elefante

A jogada pueril do irrecuperável ministro do Planejamento de encostar na parede o Congresso Nacional, enviando-lhe o Orçamento de 2016 com um rombo de R$ 30 milhões produziu dois resultados.

O primeiro, uma repulsa do Congresso em assumir o ônus de colmatar a lacuna. O segundo, o rebaixamento de dois graus da agência de risco Standard & Poor’s, pondo-nos no nível especulativo. Quem aplicar fica ciente de que corre risco, implicando remuneração mais robusta (juros maiores).

O fato mostra quão bisonha é a equipe palaciana e a ignorância do ministro de Planejamento, membro do governo até 2013 e, portanto, contaminado pela incompetência governativa do PT / Foto: Pedro França/Agência Senado

O fato mostra quão bisonha é a equipe palaciana e a ignorância do ministro de Planejamento, membro do governo até 2013 e, portanto, contaminado pela incompetência governativa do PT.

Agora, a nação começa a debater em profundidade o que fazer para cobrir o buraco orçamentário. A presidente disse que não há mais onde cortar. O ministro Levy (da Fazenda) cogita aumentar impostos. O Congresso recusa-se a fazê-lo. O povo repudia o aumento da carga tributária, hoje à volta de 36% do PIB, em processo de encolhimento (recessão).

O ministro Levy, ao regressar do G-20 na Turquia, declarou que o IR das pessoas físicas é dos mais baixos do mundo. Não está correto. Primeiro, porque os países desenvolvidos têm renda per capita entre 4 a 6 vezes maior que a brasileira, de US$ 11 mil. Em segundo lugar, porque são países de grande igualdade social (maior base tributável). Em terceiro lugar, porque, entre eles, os retornos em educação, saúde, segurança e mobilidade urbana são infinitamente melhores, justificando alíquotas de até 45% em uns poucos países. Quanto aos países em desenvolvimento, o Brics e as nações americanas, o nosso Imposto de Renda das Pessoas Físicas é o maior de todos. Comparado aos níveis de renda dos EUA, o nosso é 10% maior. Uma pessoa lá, com renda contada em dólares equivalentes a reais, paga a alíquota mínima, aqui, paga a máxima, só para exemplificar.

Passemos aos impostos cobrados sobre as vendas e faturamento das empresas, mas repassados ao consumo de bens e serviços adquiridos pelo povo em geral, os impropriamente chamados impostos indiretos, e que encarecem substancialmente os bens e serviços vendáveis. A situação aqui é ainda pior. Lá fora, variam de 8% a 21%. Aqui, não será exagero dizer que na média perfazem 42% dos preços praticados. Se a pessoa compra, digamos, um par de sapatos, certamente uns 40% do preço são impostos (IPI, ICMS, PIS, Cofins, ISS, taxas ‘et caterva’).

A sociedade brasileira já está, inclusive as famílias mais modestas, altamente tributada. Mais que isso, o contrato de trabalho formal quase dobra a remuneração do trabalhador. A burocracia fiscal para vender, contratar, importar e exportar impõe um mundo de obrigações acessórias (custo Brasil tributário).

Finalmente, em quadra recessiva, qualquer aumento de impostos gera uma das duas consequências ou mesmo as duas a um só tempo: diminui o poder de compra da população e aumenta o custo dos bens e serviços (o tributo, assim como os salários, é o custo).

Assim sendo, resta ao governo central cortar seus gastos (viagens, cartões corporativos, gratificações), reduzir em 80% os cargos em comissão, extinguir pelo menos 20 ministérios. Depois disso, vender ativos do governo, como prédios inúteis (e das estatais). E privatizar o que puder (portos, aeroportos, ferrovias, estradas, usinas elétricas, só para exemplificar).

Vale a pena trazer o dinheiro que está lá fora sem cobrar imposto algum. Basta pagar 15% do valor repatriado. Do modo como estão desenhados os ônus do reingresso, o programa será um fracasso. Quem precisa de recursos deve fazer concessões.

No Orçamento de 2016 o governo dispõe de R$ 215 bilhões de despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias. Então, que diminua o valor das bolsas-família, reduza o Minha casa minha vida, o Pronatec, o Fies, em 40%. Se fizer isso, o governo não apenas cobre o rombo de R$ 30 bilhões como faz um superávit primário, ainda que pequeno, queira ou não o PT e o sr. Barbosão.

O povo deve sair às ruas e obrigar Dilma a largar a indecisão que a paralisa. Não ao aumento da carga tributária e sim à redução do Estado-elefante. A presidente precisa saber que o povo brasileiro se dispõe a ajudar, desde que a verdade lhe seja dita. Foi por mentir que a sua aprovação veio ao rés do chão.

A situação é gravíssima e está a exigir sacrifícios. O governo deve dar o exemplo e cortar na carne. O Brasil está acima da presidencial popularidade. Chegou a hora do mea culpa e da verdade. Resta saber se a chefe de Estado está à altura de suas responsabilidades. Pode até doer olhar para o chão e ver a própria ideologia lá, jogada como um traste velho, mas é a solução. Caso contrário, o poder lhe sairá das mãos. Quem criou o problema o resolve ou então renuncia.