Agir rápido 

A questão da governabilidade exige solução. A República se põe acima de qualquer um, observadas as regras da Constituição.

Arnold Toynbee (1889-1975), filósofo e historiador, disse em memorável conferência: “O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam”. Mas o que é a política, cuja raiz vem da pólis (a cidade-Estado grega)? Ensina-nos o mineiro Afonso Arinos (1905-1990): “É nosso dever fazer política e fazer política é defender a liberdade, sustentar nosso trabalho, enobrecer a memória do nosso tempo”. Melhor, só Ulysses Guimarães (1916-1992): “A democracia é o regime em que os governados mudam os governantes e, sem violência, fazem mudanças com, ou mesmo contra, a vontade dos governantes”.

Estamos em tempos de mudanças? Disso ninguém duvida. A razão é tão antiga quanto a sabedoria política de Montesquieu (1689-1755), o artífice da teoria da tripartição do poder (legislar, governar, julgar): “A deterioração de um governo quase sempre começa pela decadência de seus princípios”.

O governo atual – da continuidade do PT no poder nos 13 últimos anos – está em crise profunda, ética, política e econômica, com graves reflexos sociais: desemprego, dívidas e desesperança no futuro, numa situação econômica mundial desfavorável, com a China desacelerando seu crescimento para 7% em razão de uma Europa fragilizada e dos EUA incapazes de exportar e crescer acima de 2,5% ao ano pela apreciação da sua moeda. O Brasil precisa concentrar-se em si mesmo para emergir da crise de governabilidade.

Nada contra Dilma. A questão é institucional e histórica. A crise vai além de sua pessoa e a solução também. / Foto: PMDB Nacional

A saída do poder de Dilma tem que se dar, nos esquadros da Constituição, sem violência, como lembrado por Ulysses Guimarães, com a participação do povo, como alertou Toynbee, para purificar a memória do nosso tempo como dito por Afonso Arinos. Significa dizer que a eleição e a diplomação dos eleitos são tão democráticas quanto o impedimento dos governantes e a cassação da chapa eleita, se comprovados o abuso de poder econômico e outras ilicitudes eleitorais. O governo tem suas contas “sub judice”; as eleitorais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as públicas no Tribunal de Contas da União (TCU). Crimes de responsabilidade, podem daí surgir.

Certa feita, a ponto de ser deposto, acusado de ser mandante de assassinatos de adversários políticos, Getúlio Vargas, sentindo-se injustiçado, cometeu suicídio (e resolveu a crise). Nixon, por espionar o Partido Democrata e mentir, perdeu a moral e renunciou antes do impeachment nos EUA. Aqui, já vimos, por muito menos, a renúncia de Collor, seguida do seu impedimento por 10 anos.

Hoje, a ponto de perder o “investment grade”, vivemos dilema mais sério e amplo. Além da corrupção generalizada grassada nos governos do PT, a presidente não governa. Incapaz de dialogar com o Congresso e as forças políticas, entregou a articulação ao vice-presidente. Incapaz de formular políticas econômicas eficazes, pois a sua “nova matriz econômica” fracassou, entregou o comando a Joaquim Levy, “homem do mercado”, com feitio de usurário tesoureiro, que só sabe segurar o cofre e só pensa em aumentar impostos, além da carga atual de 37% do PIB (portanto, sem a visão de futuro de um estadista, como tivemos na pessoa de Juscelino Kubitschek).

A saída seria atrair os empreendedores privados, nacionais e estrangeiros, para, mediante concessões ou privatizações das atividades econômicas, dotarem o país de portos, aeroportos, hidrovias, estradas de ferro e de rodagem, universalizando as comunicações e renovando a logística, pois o governo não tem capacidade nem dinheiro para investir. Mas é aí que o problema rebrota daninho. Falta confiança na presidente e no governo, e, sem confiança, a crise se arrasta.

Nada contra Dilma. A questão é institucional e histórica. A crise vai além de sua pessoa e a solução também. Um rearranjo de forças políticas é necessário. A solução, frise-se, independe da operação que lava o país com condenações contra a corrupção. Esta continuará – no âmbito da Vara do juiz Moro – a produzir processos e sentenciamentos, sem distinguir caras (ninguém mais no país se julga acima das leis e longe da prisão). A questão da governabilidade é outra. E exige solução. Do jeito que está não pode ficar. Quanto aos políticos, cabe ao STF julgá-los. A nação espreita e espera pressurosa, ciente de que a justiça será feita, deve ser feita, não pode deixar de ser feita.

Com a justiça contra a impunidade remanesce a questão da governabilidade, a pedir confiança em que ocupa a Presidência do país, hoje nula (amanhã também). Por isso precisamos agir rapidamente. A República se põe acima de qualquer um, observadas as regras da Constituição.