A tragédia fiscal do Brasil

As nações – se não tiveram um regime fiscal adequado as suas características – acabam por soçobrar nas tempestades distributivistas entre as classes sociais.

O mercado de bens e mercadorias gera consumo, renda e emprego. Mas, quando o Estado fica com a maior parte, a economia não cresce acima de 3% nunca. Por isso a China, que onera o mercado interno com 4% e a exportação com zero, e os EUA com 8% e zero aproximadamente, nas médias das incidências tributárias são potências superiores à União Europeia e Japão. Continuam a crescer (a China sempre na frente).

No Brasil, a tributação sobre a produção e o consumo é grande e, quando olhamos para fora, vemos que, enquanto aqui temos uma estrutura tributária centrada nos impostos sobre transações e serviços, que incidem sobre o preço final dos produtos, lá fora ela é mais sobre a renda que se busca tributar.

Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que, de forma geral, a carga tributária brasileira passou de 24,4% do PIB em 1980 para 33,5% do PIB em 2014 — um dos maiores saltos entre os 34 países da organização. Nas nações da OCDE, a tributação sobre a renda é mais importante do que sobre bens e serviços. No Brasil, a tributação alicerçada sobre bens e serviços é, segundo economistas brasileiros, um dos fatores responsáveis pela alta carga que pesa sobre a indústria, o setor mais tributado da economia, retirando-lhe competitividade e crescimento.

Dados mais recentes compilados pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostram que, enquanto a tributação sobre a renda representa 37% das receitas na OCDE, no Brasil responde por 18%. Já a tributação sobre bens e serviços responde por 25% da carga tributária na OCDE e 51% no Brasil. Para a Fiesp, a tributação brasileira penaliza a produção, os investimentos e o consumo.

Estudo de Departamento de Pesquisas e Estudos Socioeconômicos da Firjan mostra que os tributos representam 47,4% do Produto Interno Bruto Industrial, ou seja, quase metade de tudo o que é produzido pelo país pela indústria é direcionado para o pagamento de impostos. É o maior peso entre todos os setores da economia. A carga para a indústria é mais que o dobro da que incide sobre o setor de serviços, por exemplo, para o qual os tributos representam 22,9% da produção. É maior também que a média geral da economia brasileira. O estudo foi elaborado a partir de dados fornecidos pela Receita Federal. Para a Firjan e especialistas no setor, a estrutura tributária brasileira vai na contramão do restante do mundo, onde a tributação sobre a renda é mais importante do que sobre bens e serviços (tira competitividade da indústria e trava investimentos).

A indústria leva cerca de 55 dias para receber por uma venda. Mas o pagamento dos impostos correspondentes é sempre feito antes desse prazo. Dessa forma, as empresas acabam financiando o governo, antes mesmo de fazer caixa, a custo zero para o governo. É um regime perverso. Em Portugal, integrado no mercado comum europeu, é diferente. É também diferente no Paraguai, dentro do Mercosul. O Brasil é um país surdo aos especialistas e entidades voltadas a esse problema.

Precisamos de um Álvaro Dias, diferente dos presidenciáveis, que se baseiam em pesquisas de votos. Álvaro Dias nos traz uma visão nova dos problemas nacionais, descolado das trivialidades políticas. Logo veremos suas propostas na parte fiscal, suas proposições são racionais e factíveis, em prol da produção e de consumo.

Como professor de Direito Tributário, por concurso na UFRJ e UFMG, vejo o regime tributário brasileiro como o mais absurdo paradoxo que se possa imaginar. As nações – se não tiveram um regime fiscal adequado as suas características – acabam por soçobrar nas tempestades distributivistas entre as classes sociais.

Esse mal distributivista gerou políticas precoces e equivocadas de distribuição de renda no Brasil, carregando de tributos a produção de modo a travar o crescimento da economia. Debite-se esse contrassenso à ignorância arrogante de Dilma, sob os aplausos de Lula e do PT (que nunca entenderam de economia e desenvolvimento econômico).