A reforma política

Não duvido que cinco anos sejam suficientes e que os chefes de governo devem ser proibidos de fazer políticas eleitorais.

Sem preconizar o excesso de reuniões temáticas com organizações civis, ONGs, movimentos ditos populares, nem condescender com referendos e plebiscitos, pondo em cena um povo ainda insuficientemente politizado, moralizado e civilizado, além de manipulável como na Roma Antiga e seus césares; e, como hoje, na Bolívia indígena e na Venezuela crioula, estou em que poderiam ser feitas perguntas aos eleitores durante o próximo certame eleitoral, como ocorre nos Estados Unidos e na Europa. Imagino umas tantas: 1ª) você prefere cinco anos de mandato para presidente, prefeitos e vereadores ou reeleições depois de quatro anos de mandato?; 2ª) você admite, com base nos mapas de votação que vereadores, deputados estaduais e municipais, possam ser cassados por seus eleitores? (recall); 3ª) você autoriza o Ministério Público – em havendo indícios e provas clamorosas – a abrir investigação e ação penal contra vereadores, deputados e senadores, sem licença prévia das casas legislativas?; 4ª) você concorda que não devem existir alianças partidárias para o primeiro turno das eleições? E, assim por diante.

Estou convencido de que reformas políticas e institucionais derivam da pressão mandatória do povo. Seriam os eleitores esclarecidos durante a campanha sobre os prós e os contras das várias proposições. Democracia representativa, sim, mas com participação popular na época das eleições gerais, nunca a torto e a direito, como fazem Hugo Chávez, Rafael Correa e Evo Morales, a cortejar o voto dos desfavorecidos. Agora mesmo o povo inglês rebela-se contra o sistema do voto distrital puro, depois de 700 anos. Ocorre o seguinte: se o candidato de um partido tiver maioria de um voto apenas, digamos o trabalhista, ele leva para o seu partido a totalidade da votação do distrito; o perdedor vira pó. Evidentemente, os votos contrários perdem representatividade à medida que se somam aos do adversário.

Volta à baila a questão do Distrito Federal. Noutros tempos, o presidente indicava o governador e o Senado Federal formava o corpo legislativo dele. Hélio Jaguaribe era contra uma cidade de reduzidos quilômetros quadrados eleger governador (prefeito) e ter Assembleia Legislativa, porque se estes fossem adversários, poderiam atritar-se, especialmente se houvesse Polícia militar, a qual deve ser do governo federal em seu “distrito”, unidade federativa especialíssima. O que vimos com Roriz e Arruda em conluio com os interesses privados dos construtores imobiliários e as pretensões dos políticos foram programas de apropriação do território, a distribuição de lotes de modo anárquico. A periferia de Brasília tornou-se tão ruim quanto as zonas suburbanas (suburbes) das grandes e velhas capitais do país. O seu status merece profunda reflexão, tanto quanto a reeleição, a criar castas e o uso das máquinas governamentais, nos três níveis da Federação, para favorecer os “donos do poder” e suas ambições pessoais e partidárias.

Não duvido que cinco anos sejam suficientes e que os chefes de governo devem ser proibidos de fazer políticas eleitorais, estando no poder (favorecimento aos seus preferidos). É amoral e indevido. Miremos Juscelino Kubitschek, que precisou de um mandato apenas para entrar na história, como prefeito, governador e presidente da República, além de comandar a sua sucessão como um verdadeiro magistrado. Nem me venham com os EUA. Nossos costumes e hábitos políticos são diversos, bem como o ambiente econômico e social. A política nacional é uma vergonha. É um acampamento de partidos oportunistas sem identidade programática, típica de país latino- americano, ladino e desorganizado. Precisamos de ideias em vez de prosódia, lero-lero. Fernando Henrique Cardoso errou rotundamente quando fez passar a emenda da reeleição. Acílio Lara Resende não titubeou: “É crime de lesa- pátria”. Os presidentes e governadores norte-americanos não se engajam em campanhas políticas, mas os seus respectivos partidos. São discretos e apóiam com limites os do seu partido. Notem que os plebiscitos dos Evos e dos Chávez são sempre para aumentar os poderes do chefe de governo e contra as liberdades que eles chamam de burguesas ou das elites.

Basta ver, já agora no Brasil, o tal estatuto dos direitos humanos de nítido caráter liberticida e totalitário, embora camuflado, bem como o zoneamento ambiental a atrapalhar o agronegócio com exigências descabidas, por razões puramente ideológicas. A política indigenista e quilombola quer devolver o país aos silvícolas de araque e ex-escravos, com o intuito de travar a agricultura e o pastoreio de alta qualidade. O país é urbano, os problemas estão na cidade e não mais no campo. O PT, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e na Fundação Nacional do Índio (Funai), é subversivo. Ante as evidentes deficiências da candidata oficial cura o presidente Lula de usar o cargo para meter-se na campanha. Quem lhe deu esse direito? A República não lhe pertence. A ética o impede. A lei deveria proibir.