A razão das reformas

É preciso sanear o governo, moralizar a política, diminuir o Estado e entregar aos particulares a economia e os negócios

Os petistas estão chamando o ajuste das contas públicas de “arrocho fiscal”, a prejudicar o povo, pois a burguesia é intrinsecamente egoísta e despreza os pobres. Esse tipo imoral de discurso – essa falta de dignidade política – sempre fez parte dessa esquerda odienta e ditatorial, a transformar a política em guerra social aberta. A prova disso é a ida de Lula e Dilma ao velório do ditador sanguinário Fidel Castro.

Mas as reformas são necessárias. Um país em crise fiscal e federativa não dá fôlego à iniciativa privada para crescer. É preciso sanear o governo, moralizar a política, diminuir o Estado e entregar aos particulares a economia e os negócios. Antes disso, descer os juros com a inflação cadente.

A reforma previdenciária é urgentíssima e a mais importante. Sem ela o país torna-se insustentável. Para se ter uma ideia, a nossa Previdência oficial consome recursos iguais aos de países com três vezes mais idosos. Está clara a falta de gestão e defeitos sistemáticos a serem superados. Se nada for feito agora, em 2022, o país gastará sua receita com aposentadorias e pensões, além da folha salarial e juros, e com mais nada! Lula é tão primário que está a pregar mais impostos e maiores gastos, ou seja, o que fez e deu no que deu!

Temos vinculações orçamentárias na Constituição e despesas crescentes (Previdência, assistência social e juros como proporção do PIB), sem falar nas vinculações obrigatórias, sejam as diretas (saúde, educação), sejam as indiretas, tendo por base, por exemplo, o aumento salarial dos ministros do STF.

O salário mínimo é um avanço civilizatório e um fator distributivo da renda ganha, mas quando vira indexador do piso previdenciário e dos benefícios introduz profundas distorções macroeconômicas. Não existe isso de aumentar renda por lei ou decreto. É burrice. No passado, tivemos leis assim e o STF julgou inconstitucionais as vinculações ao salário mínimo.

Que haja liberdade de negociação trabalhista. Sobre o assunto, transcrevo Delfim Neto: “Há uma proposta da CUT. Não retira qualquer direito do trabalhador, permite a negociação transparente, que acomoda os interesses do trabalhador e do empresário sob controle do sindicato para benefício de todos. Não são ‘maldades’. Ao contrário, são ‘benignidades’! Levarão o Brasil a voltar a crescer, que é a condição necessária para a redução das desigualdades e o aumento da coesão social”.

Veja-se agora o sistema tributário. A tributação indireta a perfazer 60% da arrecadação (ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide combustível, ISS e taxas mil, mais encargos previdenciários e trabalhistas repassados aos preços). Não há como fazer crescer a economia. Nos EUA, é de 10% a 16%. Além disso, a tributação nacional total já chega aos 33% do PIB. O Estado passa a mão nesse terço. É impensável um Estado que exige tanto estar quebrado desde 2014, acumulando déficits. Incharam a União, estados e municípios (empreguismo, demagogia e corrupção).

Na semana passada, o Senado peitou o STF. A turbulência política perturba. Não temos dinheiro para investir (a União, estados e municípios) e, portanto, não sairemos da crise pelo investimento público. Pelo consumo, tampouco. 49% das famílias estão endividadas e com um ou mais membro desempregado. Não há forças para comprar bens e serviços. A única saída é conter gastos, vender ativos, fazer concessões de serviços e socorrer-se na livre iniciativa. Desafio os “economistas” do PT, sem falsear números, a nos mostrar uma saída diferente (sabem inexistir outra solução). A Rússia e a China entenderam isso. O PT, não! Déficit de cultura e de conhecimento. As ideias do PT não são cerebrais, vêm das vísceras, cheiram mal…

O país está completamente ensandecido. Procuradores “justiceiros” ameaçam a Nação e o povo dizendo que vão renunciar à Lava-Jato se o Congresso Nacional não se dobrar ao projeto de lei de “suas excelências”. Por acaso foram eleitos pelo povo? O Congresso, à sua vez, nos faz uma lei confusa, ameaçando juízes e procuradores com cláusulas vagas, a permitir interpretações altamente subjetivas. Leis penais, ou quase penais, exigem – é preceito universal – tipicidade fechada, no dizer dos penalistas. A intenção intimidatória resta evidente. No que tange a juízes, a lei não vale nada! É inconstitucional! Apenas o STF e o CNJ podem fazer e mudar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Temer, com lucidez, busca a harmonia. Mas ninguém, tampouco o povo, furioso com a corrupção, o apoia, nem vê que o principal é a economia.

É caso de declarar logo o estado de emergência. Seja lá como for, 85% ou mais da atual classe política não será reeleita. Quero ver como se saem os neopolíticos. Temer entrou para transformar a falência do país em concordata. Espero que as Forças Armadas garantam a ordem na travessia até 2018. Até lá, precisamos nos organizar. O poder emana do povo, a querer uma Nação civilizada, ética e responsável.