A missão

A Temer restou, unicamente, a missão redentora: vencer ou naufragar junto com o país, daí a necessidade de apoiá-lo.

O presidente Temer, vice-presidente eleito, assumiu o cargo em razão do impedimento constitucional da presidente Dilma, que estava a levar a nação para a bancarrota e a depressão econômica.

Ao formar a equipe econômica, colheu Temer, de pronto, a necessidade de inserir na Constituição, pelo prazo de 20 anos (podendo ser diminuído pelo mesmo quórum), o princípio da responsabilidade orçamentária, pelo qual a União e, por extensão, na renegociação das dívidas estaduais, os estados da Federação não podem gastar (orçamento público) em cada exercício o montante orçado no ano anterior, acrescido da inflação havida nesse mesmo ano (ou seja, um modo de corrigir a desvalorização da moeda decorrente da inflação). No fundo, há um congelamento do orçamento, forçando escolhas no gasto público e sua gestão, priorizando áreas essenciais. Os parlamentos, no mundo inteiro, interagem com a sociedade na feitura dos orçamentos.

Este limitador orçamentário é o marco zero de contenção do déficit público (excesso de gastos acima da arrecadação tributária, hoje estabilizada no limite de 33% do Produto Interno Bruto/PIB).

A disparada do gasto público afetou a confiança dos agentes econômicos no governo, daí a queda dos investimentos e da produção, gerando inflação, desemprego, queda do poder de compra per capita, ocasionando a temível estagflação (estagnação econômica e inflação juntas). Esse foi o Brasil que Dilma nos legou.

Nessas condições, com o aumento dos tributos descartado, ao governo somente restariam dois caminhos: gastar as reservas em moeda forte (garantia do país), ou então mantê-las e tomar dinheiro emprestado a juros, lançando títulos públicos no mercado, que foi o caminho tomado pelo governo atual.

Temer entrará para história se alcançar inadiáveis reformas: 1) cessar o crescimento do déficit público com a regra constitucional, ora em andamento no Senado; 2) trazer a inflação para o centro da meta (4,50%) o mais depressa possível; 3) fixar os juros da dívida pública em 8% ao ano, no máximo; 4) entregar à livre iniciativa, de acordo com o artigo 170 da Constituição, todas as atividades econômicas, seja através de concessões de serviços públicos, seja mediante privatizações de empresas estatais, até porque a União e o estados quebraram com a “nova matriz” do PT, a partir de 2012; 5) estabelecer o plano nacional de gestão pública (fazer mais e benfeito com menores gastos); 6) anunciar reformas simplificadoras com o duplo fito de baratear o preço dos bens e serviços e aumentar a renda média dos consumidores, quais sejam: a) reduzir encargos trabalhistas (mais dinheiro no bolso de quem trabalha); b) reduzir os tributos sobre o custo de produção e circulação de bens e serviços, que encarecem o preço final pago pelos consumidores (poderão comprar mais, incentivando a produção); c) alterar a Previdência Social, com idade mínima de 65 anos para a aposentação e um sistema geral para todos (setores público e privado), acoplada aos fundos fechados e abertos de previdência complementar, de modo que a União e os estados tenham mais recursos para a saúde, educação, transporte e segurança pública nos próximos 10 anos, sem aumentar a dívida pública.

Daí a necessidade de os brasileiros compreenderem que a nefasta política do PT de endividamento irresponsável foi a origem de nossos males, pois seus esforços se endereçam a pichar o governo e suas políticas de reequilíbrio das contas públicas. Vimos, neste último mês, passeatas, greves, ocupações de escolas e discursos em que o limitador constitucional foi taxado de sufocante, a destruir as políticas sociais, a saúde e a educação, atiçando os pobres contra o governo, uma evidente mentira da liderança de má-fé do partido, como sempre, sectário.

Agora se soube que o governo Dilma, antes de entrar em seus últimos estertores, cogitava da mesma coisa: um limitador constitucional dos gastos públicos, abandonado pela falta de apoio parlamentar e resistência da cúpula do PT, medrosa dos efeitos sociais, o que, de todo modo, ocorreu. Tentou-se a saída da decretação do estado de emergência, com a suspensão de direitos fundamentais, como por exemplo, a liberdade de imprensa. Os comandantes militares se opuseram, segundo as versões mais consideradas. Era o começo do fim do PT. O impeachment já tramitava. O país chegara ao limite de tolerância ao desgoverno.

A Temer restou, unicamente, a missão redentora: vencer ou naufragar junto com o país, daí a necessidade de apoiá-lo, não por sermos deste ou daquele partido, mas pelo simples fato de que o país está “quebrado”, com 12 milhões de desempregados e metade das famílias endividadas, sem força para aumentar o consumo. E que os governos e seus servidores congelem seus subsídios e gastos para dar exemplo.