Julgamento do mensalão

Um batalhão de advogados procura destruir o baluarte mostrado ao Brasil pelo procurador-geral da República numa infatigável fala de cinco horas de denunciação. Dizem e dirão que os seus clientes são inocentes, as provas insuficientes, a honra e a liberdade humanas valores dignos de preservação e que o Ministério Público não provou ou provou com provas frágeis as condutas delituosas. São os ossos do ofício, o dever do defensor. Duas semanas se passarão nas quais será martelada a mesma cantilena, não isenta de contradições.

Nem todas as pessoas assistiram ou ouviram a fala tranquila, lógica, convincente do procurador-geral em sua bem concatenada peça acusatória. Aquele dia, aquela tarde memorável deveria ter sido feriado nacional para a nação encontrar-se com o seu destino. Pode até mesmo acontecer de alguns pensarem na inocência do núcleo palaciano, ou seja, de José Dirceu, do presidente do PT, José Genoíno e do tesoureiro Delúbio Soares. Este último atuava diuturnamente ao lado do núcleo operacional comandado por Marcos Valério e seus subordinados de confiança, junto ao núcleo financeiro formado pelo Banco do Brasil, o BMG (inicialmente) e o Banco Rural. O dinheiro jamais circulou pelos canais normais do sistema bancário. Ia e vinha aos pacotes, sempre por portadores, como a gritar a sua origem ilícita e sua destinação espúria. Até carros-fortes foram requisitados.

O dinheiro vinha do próprio governo, dele desviado por variados contratos superfaturados em diversos órgãos, inclusive da Câmara dos Deputados, especialmente os de publicidade celebrados com as agências de Marcos Valério, camuflados de empréstimos, porém sem garantias. Assim era porque os “emprestadores” jamais pensaram em receber e os devedores em pagar. Tratava-se de simulação de negócios jurídicos. O dinheiro visava comprar os votos de mentores de partidos da base aliada, pagar as contas de petistas e do próprio partido.

José Dirceu, como todo mandante, ao longo dos tempos, nada dizia, nada escrevia, nada falava ao telefone, não se expunha. Soube-se de sua conivência e comando – segundo a denúncia – porque tudo passava sob seu crivo. Depoimentos de outros réus o implicam definitivamente e bastam à razão humana dos julgadores e à logica dos fatos. Ele era o pivô de amarração de todo o esquema. De ver o depoimento de Silvio Pereira, do núcleo político, que fez acordo com o Ministério Público e abriu o livro, como se diz no jargão policial. Menções especiais a Duda Mendonça, réu confesso do recebimento de R$ 10 milhões em agência no exterior de banco implicado no esquema de corrupção, e a Roberto Jefferson, a jogar no fogo o seu destino para denunciar a existência de uma organização criminosa atuando a partir da Casa Civil da Presidência da República.

Tudo ocorreu no primeiro mandato de Lula e foi tão grave que ele próprio foi à TV pedir choroso que o PT se desculpasse perante a nação pelos malfeitos. Isso equivale a uma confissão e devia passar de meia em meia hora nos canais televisivos. É verdade que mais à frente Lula minimizou sua confissão, por instrução de Thomaz Bastos, então ministro seu, alegando caixa 2, mero crime eleitoral, que todo mundo fazia, inclusive o PT. Mas já era tarde demais.

Aliás, essa tese do caixa 2 será novamente utilizada por todos os advogados. Mas fica uma interrogação no ar: se era sobra de campanha, os contratos bancários e a circulação do dinheiro – inclusive para o exterior – configuram os crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção. O mensalão descomporta analisar a conduta de cada um dos réus separadamente, trata-se de uma quadrilha, uma rede e seus fios inextrincáveis. A condenação deve ser em bloco. A dosimetria das penas é que deve e tem de ser individualizada. Meros sócios, como Cristiano e Ramon, bem como os que agiram por serem empregados, devem ter penas menores.

Os advogados sabemos, em nossas sustentações orais, que desembargadores e ministros nos ouvem com os votos já prontos nas sessões de julgamento. Tenho para mim que a luta decisiva se dará na administração do tempo. Qualquer pedido de vista de ministro será um golpe no tribunal, politizando a decisão. Ora, os votos estariam prontos porque, como comumente ocorre, todos os ministros já leram o processo, têm acesso irrestrito a ele, às razões finais dos advogados, aos relatórios do relator e do revisor. Sabem os advogados que o STF é o mais atilado e preparado júri do país. Não são jurados comuns, impressionáveis, mas profissionais experientes. Toda prova está colhida e examinada. Falar a esta altura em “decisão técnica” e “decisão política” é conversa de leguleio desinformado. A sorte está lançada, o desfecho da luta está entregue a Chronos, o deus grego do tempo. Tomara que esteja desperto bem ao lado de Têmis, a deusa da justiça.