Privatizações e concessões

Conceder é ruim, pois o governo concedente pode influenciar a gestão, com a ameaça de não renovar a entrega do serviço feita legalmente.

Privatizar é transformar empresas estatais ou de economia mista em empresas privadas, sem controle governamental. Concessão é entregar aos particulares atividades econômicas que por força exclusiva do regime legal deveriam ser feitas pelo Estado. Nos Estados Unidos quem quiser monta uma rede de TV. No Brasil é necessário conceder o serviço. É ruim porque o governo concedente pode influenciar, obrigar, com a ameaça de não renovar a concessão. O Brasil, desde Collor, o pioneiro, tem privatizado e concedido com excelentes resultados. O livro A privataria tucana é publicação de encomenda, parcial, caluniosa, imprensa marrom. Basta ler o livro de Miriam Leitão Saga brasileira, este sim imparcial, pesquisado, profundo e instrutivo sobre ser bem escrito com humor e cultura, revelando o processo histórico brasileiro com detalhes impressionantes. Quem se impressionou com o primeiro – eu senti asco – que leia o segundo. Que diferença!

Vamos aos fatos. Collor abriu o mercado brasileiro, baixou as tarifas de importação, forçou a concorrência e iniciou a privatização, o suficiente para se lhe reconhecer um lugar na história. Errou feio com o Plano Collor, e, mais ainda, com a empáfia de desafiar o Congresso. Em matéria de corrupção foi beneficiário de um automóvel Elba e tinha as despesas da casa particular (Dinda) pagas com sobras de campanha, o que lhe custou o mandato. Contudo, a defesa da direção do PT no mensalão é justamente o caixa 2 (sobras de campanha). Quem diria! A culpa de Collor virou tática de defesa do PT, ao argumento calhorda de que todo mundo faz o mesmo. Ética estranha essa, que faz do errado o certo.

Voltemos aos fatos que transformaram o país na sexta economia do mundo. Collor vendeu 18 empresas, Itamar 15 (não conseguiu evitar) e FHC, até 15 de abril de 1988, mais 23. Ao todo, 56 empresas. Era pouco, muito pouco, o Brasil todo era estatizado, para gáudio dos políticos e desgraça do Tesouro, a cobrir os rombos das estatais e a vender abaixo até do custo para o setor privado (isto sim era pirataria às expensas dos contribuintes brasileiros).

FHC não privatizou a Petrobras – deveria – mas retirou-lhe o monopólio. A Vale era a mais eficiente, mas dava minguados dividendos ao Tesouro. Com a sucessão de crises mundiais urgia avançar. A técnica do consórcio permitiu a Dantas, Bozano Simonsen, Steinbruch e outros grupos empresariais fazer negócios espetaculares com financiamento do BNDES. Mas propina mesmo sempre se alardeou e nunca se provou. Os resultados foram fantásticos. Os dividendos da Vale, por exemplo, superaram em 30 vezes tudo que o governo recebeu dela, desde a sua fundação sob Getúlio Vargas, durante a 2ª Guerra Mundial. Tornou-se a maior mineradora de ferro do mundo e a terceira em plurimineração. É pouco? Tudo isso em pouco menos de duas décadas. A CSN, dos prejuízos gigantes, dá lucros sem cessar.

Em telecomunicações os números são impressionantes de FHC para cá. Em 1992 só 19% dos domicílios tinham telefone fixo. Em 2010, 90% das casas os possuem. Na telefonia celular tínhamos um milhão deles, hoje passam de 232 milhões e ainda cresce. Pena que pela natureza do processo tenhamos criado poucas empresas. Deveriam ser 15, no mínimo, para acirrar a concorrência. Parte do sistema elétrico foi privatizado. Os bancos estaduais emprestavam para seus governos, que não os pagavam. FHC acabou com eles e liquidou os bancos que viviam da inflação (Bamerindus, Econômico, Nacional), deste último lhe cortou a carne, seu filho era casado com uma Magalhães Pinto. O Econômico atingiu o ministro Calmon de Sá, Luiz Eduardo Magalhães, seu articulador no Congresso, e a fúria do pai. No Bamerindus atingiu ao ex-ministro Andrade Vieira, orgulho do Paraná de Richa, aliado de primeira hora.

E ainda fez o Proer, que mais tarde seria brandido em Washington por Lula: “Nós fizemos o Proer e regulamos os bancos”. Nós quem, é de se perguntar. (O Proer era um programa que media o stress dos bancos e os fortalecia.) Lula foi contra o Plano Real, as privatizações e o Proer. Mas não moveu um dedo para mexer no câmbio flutuante, na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas metas de inflação. Em cima da base assentada é mérito seu, o Bolsa -Família (ampliado) e o aumento real dos salários (porém acima da produtividade), abacaxi a ser descascado por Dilma, pois é fator inflacionário, tanto quanto o gasto público sem controle.

Sejamos justos: Collor, Itamar, FHC e Lula contribuíram todos para o país crescer. Todos tiveram méritos e deméritos, o câmbio fixo de FHC, foi desastroso mas inevitável para ancorar o real no dólar e evitar a contaminação inflacionária. Mas sejamos honestos: quem mais modernizou o país foi FHC, sem contar o Plano Real, o marco divisor. Ostenta aquela vaidade – que às vezes irrita – mas fez por onde (com destemor). E mais, não tem ódio no coração. Outros têm.