Educação, palavras e atos

Precisamos, com urgência, reformular o Poder Legislativo Municipal. Prefiro pagar melhor os professores, os bombeiros e os policiais.

Governadores querem mudar a forma de reajustar os vencimentos dos professores dos cursos primários ou, se se quiser, dos ciclos fundamentais. Os prefeitos vão além, querem ficar aquém do piso, algo em torno de R$ 1.380.

Lado outro o noticiário aligeirado da mídia dá-nos conta de que entre mais de 100 países, o Brasil é um entre outros poucos que renumeram regiamente os vereadores (antigamente eram os homens bons ou de bem das vilas e cidades do país, reminiscência dos antigos “concêlhos” de Portugal, de quem herdamos ditas instituições, mas sem renumeração).

O discurso dos acadêmicos, dos políticos, do governo é no sentido de termos educação para todos, se possível gratuita, em todos os níveis e da melhor qualidade, com todas as técnicas e recursos da modernidade. Nada que se pareça com a educação sul-coreana (país médio), com a chinesa (país imenso) ou a norueguesa, país com 4 milhões de habitantes apenas, um nível de igualdade absoluta e riqueza farta (Deu-se ao luxo de não entrar na Comunidade Europeia de Nações). Queremos, com ardor, educar nossas crianças, rapazes e moças, ao nível da Grécia, da Irlanda, da Polônia (e para logo). À hora de agir e planejar e priorizar e pagar o professorado os atos são diversos, a revelar irritante hipocrisia. Dizem alto e bom som que não têm dinheiro. Mas para onde foi ele, é de se perguntar.

Quisera poder quantificar pelos Brasis afora ou quando nada nos 800 e tantos municípios mineiros – criados com grande e irresponsável facilidade – os gastos totais das câmaras de vereadores e sua proporção em relação à receita de cada município. Uma solução radical passaria por extinguir a vereança. É factível? Em face do quadro federativo desenhado na Constituição, o município é pessoa política dotada de autonomia e auto-organização e, portanto, detentora de status constitucional. Teríamos que emendar a Constituição extinguindo o Poder Legislativo municipal. (O município já não tem Poder Judiciário).

É conveniente extinguir o poder deles de fazer leis locais e legislar sobre o peculiar interesse municipal? A resposta é negativa, até porque os municípios são muito díspares, há o da cidade de São Paulo, o de Uberlândia ou Ribeirão Preto, o de Salinas e Santa Bárbara do Tugúrio, embora todo e qualquer munícipe, em qualquer lugar deste imenso país, mereça igual respeito político e social, independentemente da sua região e do partido que o governe.

O que fazer? É prioritário pagar o vereador ou o professor? A resposta é ululantemente óbvia. Um projeto antigo previa conselhos municipais, com duas reuniões semanais, no máximo, salvo convocação extraordinária, para municípios com até 50 mil habitantes, a funcionarem em sala da prefeitura, gratuitamente, mas com independência política. Daí até 200 mil habitantes, os vereadores receberiam por comparecimento (jetons), os quais não poderiam superar R$ 5 mil por cabeça. Somente as partir desse número haveria legislativo municipal pago nos termos da Constituição.

Penso que é bastante razoável o projeto. Somos uma federação em que 95% da legislação é proveniente do Congresso Nacional, ficando para estados e municípios, mormente estes últimos pouca matéria legislativa. Todavia, é no ente municipal que realmente vivemos e convivemos, o espaço onde se passam as nossas vicissitudes cotidianas. É inegável a existência de um “peculiar interesses municipal”, cada vez mais presente e importante. Mas a representação dos municípes perdeu qualidade e espírito público, quase virou profissão, das mais rentáveis, com extraordinários déficits éticos. Pagar para ter mercadores do interesse público não rima com democracia.

Precisamos, com urgência, reformular o Poder Legislativo municipal. Prefiro pagar melhor os professores, os bombeiros e os policiais, antes que eles se tornem desertores dos respectivos misteres, em detrimento de toda a sociedade brasileira. Três fatores são visíveis. A uma, o país é urbano, 90% dos brasileiros vivem em cidades. A duas, nas urbes estão nossas carências vitais a demandar normas (Poder Legislativo) ação e planejamento (Poder Executivo) relativamente à mobilidade, segurança, limpeza pública, saúde, educação, cultura e recreação.

Tudo isso leva a um novo pacto federativo, à governança das zonas metropolitanas e à recuperação ética do poder na civitas. Quem está pensando o Brasil? Que venha Diógenes com a sua lanterna a buscar pessoas capazes. Presentemente, quem busca os supostamente capazes em Belo Horizonte não são nem os partidos, mas uns poucos iluminados. Como no Brasil temos partidos demais, ideias não, ficamos quedados, inertes, abestalhados, esperando que a sorte ajude a cidade. Mea-culpa e também decepção. Até quando, ó sina ingrata, abusarás de nossa paciência?