Tributação e corrupção

Na área da política monetária, construiu-se uma mística em torno do Banco Central (BC).

A importação de aço para a construção civil de países como a Espanha (Europa), China e Coreia (Ásia) bem mostra o quanto é pouco competitiva a indústria nacional, subjugada a três forças quase demoníacas, a saber: a) hipertributação, incluindo encargos sociais e trabalhistas, 40% do preço, na média; b) crédito caro pela descomunal taxa básica de juros, a maldita Selic; c) a corrupção endêmica entre funcionários públicos de alto calado ou de baixa extração e corruptores do setor privado. Quanto à tributação, anoto alguns contrassensos. O Brasil é o único país que onera o setor industrial com um imposto que só ele paga: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os insumos ditos universais que entram na composição de todos os preços (matriz insumo-produto ou input-output) sofrem incidências altíssimas: energia, combustíveis e telecomunicações. Ademais, o custo fiscal nos é repassado como consumidores finais.

De ouvir Jerson Kelman, diretor-presidente da Light: “Na área de concessão da Light, apenas 21% do que o consumidor residencial paga em sua conta de luz destinam-se à própria Light. (…) Os outros 79% são repassados pela Light a terceiros para pagamento da energia produzida (34%), custeio da rede básica que propicia a integração elétrica de grande parte do país (5%) e pagamento de encargos e tributos (40%). (…) Ou seja, a concessionária fica aproximadamente com um quinto de tudo que arrecada. (…) Há casos em que a tarifa é comedida, mas não a correspondente conta de luz, devido aos impostos. (…) Além disso, considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz que os recolhimentos realizados ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição Financeira para a Seguridade Social (Cofins) devem compor a base tributária, uma alíquota nominal de 25% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) equivale, na prática, a 33%, e uma de 30%, a 43%.

No sentido inverso, o que é pago de ICMS é agregado à base de cálculo de PIS e Cofins, constituindo um movimento circular e multiplicativo – uma espécie de vórtice arrecadatório –, que suga as economias do consumidor. O principal vilão é o ICMS, de competência estadual. Alguns chegam ao cúmulo de tributar o desconto recebido pelo consumidor de baixa renda!” (Revista Custo Brasil, 26). É preciso dizer mais sobre a insanidade do nosso sistema tributário? Notem que o Brasil tem a energia mais cara do mundo. Quanto à corrupção – cuja legislação é leniente – de ver os aportes de minha colega Paula Abreu: “A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou, em maio deste ano, o resultado de um estudo realizado pelo seu Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec). Segundo a pesquisa, que analisou dados atualizados até 2008, a corrupção, cujo custo médio anual representa entre 1,38% e 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), causa prejuízos econômicos e sociais ao país. (…)

Os números apresentados pela Fiesp explicitam as consequências práticas da 75ª colocação do Brasil no ranking da corrupção preparado pela Transparência Internacional. (…) Um próximo passo nessa mudança é o Projeto de Lei 6.826/10, protocolizado em 8 de fevereiro de 2010 no Congresso Nacional e que tramita em regime de prioridade e fase conclusiva. O projeto, uma parceria entre a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério da Justiça, inclui no sistema jurídico brasileiro novidades como a responsabilidade de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Essa nova responsabilidade não exclui a obrigação individual dos executivos ou diretores envolvidos nos atos ilícitos. Deve-se dizer que o projeto é inovador, inclusive com relação a normas internacionais similares, já que estabelece a responsabilidade objetiva de pessoas jurídicas por atos ilegais cometidos em seu benefício por qualquer de seus agentes” (Revista Custo Brasil, 26).

Na área da política monetária, construiu-se “uma mística” em torno do Banco Central (BC). Com a Europa e os Estados Unidos patinando – como de resto previmos e era de se esperar – e a China tendo que refrear seu ímpeto de crescimento de 11% para 9%, nosso BC aumenta os juros básicos, como se fôssemos um gigante. Bem poderá o BC ser responsabilizado pelo aborto da nossa recuperação econômica. Seus juros altos – por incrível que pareça – apenas encarecem os custos da produção e do consumo, em vez de deter a inflação. A última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) mostra um BC perplexo com o mercado: “Estamos mirando 2011”. É como diz o vulgo “desculpa de amarelo é comer barro”. O barro, no caso, é enfiado na goela do Copom pelo setor financeiro, a turma que gosta de juros suculentos. Fico a me perguntar por que a indústria e o comércio, em uníssono, o pessoal que produz a riqueza da nação, são contra a política do Copom. Serão ingênuos? Serão cúpidos? São, por acaso, a favor da inflação? Repetir os mantras dos financistas é coisa de conselheiro Acácio.