Assédio contra a Petrobras

Sacha Calmon
Advogado, coordenador da especialização em direito tributário da Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e UFRJ

Fernando Exman faz a análise da situação: “Foi no município de Candeias, a 50 quilômetros de Salvador, que o então presidente Getúlio Vargas pronunciou-se sobre a criação da Petrobras”.

“Era 23 de junho de 1952, e o Congresso ainda discutia o projeto enviado pelo Executivo meses antes. Vargas enfrentava questionamentos em relação ao caráter nacionalista da proposta, que acabou por ser sancionada apenas no fim do ano seguinte: mais especificamente, no dia 3 de outubro de 1953.” A Petrobras completará 69 anos um dia depois do primeiro turno de uma eleição que pode ser determinante para o futuro, o do Brasil.

Naquele discurso de 1952, Vargas aproveitou uma visita à região produtora de petróleo do recôncavo baiano para explicar o modelo escolhido para a empresa.

Primeiro, relembrou que fora na Bahia anos antes, em 1939, que pela primeira vez jorrou petróleo no Brasil. O feito ocorreu depois de inúmeras sondagens, mas a produção dele resultante era apenas suficiente para atender a uma pequena parcela da demanda local. As reservas baianas chegaram a produzir 5 mil barris por dia no fim de 1951.

“Com essa produção, ainda estamos muito longe de atender às necessidades do país, que consome, em média, 130 mil barris diários, prevendo-se que, em 1953, esse consumo atingirá 170 mil”, completou Vargas, que dificilmente poderia imaginar que aproximadamente 70 anos depois o Brasil produziria 2,9 milhões de barris de petróleo por dia.

Ele já planejava intensificar as pesquisas na “Amazônia, em outros estados do Norte e na bacia do Paraná”. No mesmo dia, sinalizou a conclusão da primeira refinaria do país, na Baixada Santista, e novos investimentos em pesquisa e exploração.

Para tanto, explicou, seria necessária a criação de uma empresa para dar unidade e eficiência às ações nesta área. Somado a isso, defendeu a instituição de novas fontes de receita por meio da tributação das atividades do setor.

“O projeto de incorporação da Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, ou, mais simplesmente, Petrobras, visa captar, para o desenvolvimento da indústria brasileira do petróleo, as fontes de receita de que necessita e a centralização de iniciativas que lhe é indispensável”, afirmou. Parte desse dinheiro seria paga pelos proprietários de automóveis.

Desde então, muito mudou. Em 1997, por exemplo, a Petrobras perdeu de vez a atribuição de executar o monopólio estatal que a legislação lhe garantia. E ao longo dos anos foi sofrendo mudanças em sua estrutura, repleta de subsidiárias, que um dia chegou a ser chamada de “sistema Petrobras”.

Em 1999, a companhia adotou um novo estatuto a fim de se adequar à lei das sociedades anônimas e às inovações impostas pela nova regulamentação do setor. Anos depois, já no governo Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a descoberta de petróleo na camada pré-sal. Sua produção cresceu muito.

Entre os pontos mais baixos da sua trajetória, viu-se a eclosão do escândalo do “petrolão” e o controle de preços, feito durante o governo Dilma Rousseff. Após o impeachment, foi adotada a política de preços baseada na paridade nas cotações praticadas no mercado internacional – ponto que tem gerado ataques diários do presidente Jair Bolsonaro à Petrobras.

O presidente da República e seu grupo consideram a inflação o maior desafio para a reeleição, sobretudo a alta dos preços dos combustíveis. Para combatê-lo, demonstram disposição de forçar mudanças na composição do conselho de administração da Petrobras, na política de preços da empresa e até mesmo privatizá-la. Como a desestatização total pode levar muito tempo, fala-se, agora, em fatiar a companhia para induzir maior concorrência.

Se aquele discurso de Vargas pode hoje ser visto como um marco nas discussões da criação da empresa, é possível prever que alguma declaração de Bolsonaro possa figurar nos livros de história como o prenúncio do fim da Petrobras como ela é hoje. Isso, claro, se o governo não estiver apenas “blefando”.

Em sua já conhecida estratégia de criar inimigos com o objetivo de evitar debates que o constranjam, o presidente Jair Bolsonaro já atacou outros Poderes e as urnas eletrônicas. Agora, é a Petrobras que sofre o assédio institucional vindo do Palácio do Planalto e de parte da base aliada.

Esse que está aí é um governo radical de direita que deseja a ditadura.

Apressadamente vai vender a Eletrobrás e já pensa em vetar determinado grupo.

Uma empresa como a Petrobras, símbolo de nossa soberania e promotora da almejada autossuficiência em combustíveis fósseis, ao lado das matrizes eólicas e solar, sem falar nas biomassas, não pode ser privatizada às pressas, somente porque o capitão quer mostrar seu liberalismo “de araque”. De resto, jamais foi liberal na política nem tampouco na economia. Seu perfil é de “estatística” e “autocrata”, tal qual Duda na Polônia e Orban na Hungria.

Não queremos autocracia, não ao “bolsonarismo”. O Brasil amadureceu.